O Presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, promulgou na terça-feira uma revisão constitucional que prolonga o mandato presidencial de cinco para sete anos e elimina a eleição direta do chefe de Estado, transferindo essa prerrogativa para o Parlamento. No mesmo dia, o Tribunal Constitucional do Cazaquistão decidiu que a nova Constituição, aprovada em referendo em março, reinicia a contagem dos mandatos, abrindo caminho para que o atual Presidente, Kassym-Jomart Tokayev, se candidate a um novo período de sete anos em 2029 e possa permanecer no poder até 2036.

Em Harare, a oposição e organizações de defesa dos direitos humanos classificaram a emenda como um “golpe constitucional”. O advogado Tendai Biti afirmou que a medida “privatiza o poder” e suspende, na prática, a realização de eleições diretas. A Human Rights Watch denunciou atos de violência e intimidação contra opositores durante o processo legislativo. O partido no poder, Zanu-PF, justifica a alteração com a necessidade de “estabilidade política e continuidade das políticas de desenvolvimento”. Observadores em Maputo e Luanda notam que a manobra se insere num padrão regional de extensão de mandatos por via parlamentar, sem consulta popular direta.

Em Astana, a decisão do tribunal baseia-se na nova lei fundamental que, segundo o Governo, visa transitar de um modelo “superpresidencialista” para uma república presidencial com um parlamento “influente”. No entanto, analistas em Moscovo e Washington sublinham que o texto reforça os poderes do chefe de Estado, incluindo a nomeação de altos funcionários e a criação de um Conselho Popular designado pelo Presidente. Tokayev, de 73 anos, afirmara em 2025 que não se recandidataria, mas o acórdão constitucional permite-lhe agora contornar esse compromisso. A decisão alinha o Cazaquistão com uma tendência observada noutras ex-repúblicas soviéticas, como a Rússia e o Uzbequistão, onde revisões constitucionais serviram para prolongar a permanência no poder.

Em contraste, a Arménia prepara um referendo constitucional previsto para 2027 com o objetivo de remover do texto fundamental as referências à reunificação com o enclave de Karabakh, território internacionalmente reconhecido como parte do Azerbaijão. Na perspetiva de Washington e de capitais europeias, a iniciativa do primeiro-ministro Nikol Pashinyan visa ancorar juridicamente o acordo de paz assinado com Baku em agosto de 2025 e consolidar o realinhamento estratégico de Erevan em direção ao Ocidente, reduzindo a influência russa. O processo enfrenta, porém, a oposição de setores nacionalistas e de oligarcas com ligações a Moscovo. A votação no Zimbabué está concluída e a lei já entrou em vigor; no Cazaquistão, a decisão do tribunal é definitiva, mas a eventual candidatura de Tokayev só se materializará em 2029; na Arménia, o referendo ainda carece de aprovação parlamentar e de um calendário eleitoral concreto.