O Tribunal de Corrupção de Jacarta condenou esta terça-feira o antigo ministro da Educação, Cultura, Investigação e Tecnologia da Indonésia, Nadiem Makarim, a 10 anos de prisão por corrupção na aquisição de computadores portáteis Chromebook e licenças de gestão de dispositivos. O coletivo de juízes, por maioria, considerou provado que Makarim abusou do cargo para direcionar o programa de digitalização escolar em benefício da Google, causando um prejuízo ao Estado de 1,56 biliões de rupias (cerca de 86 milhões de euros). Além da pena de prisão, foi aplicada uma multa de mil milhões de rupias e a obrigação de restituir 809,6 mil milhões de rupias, valor que, se não for pago, acrescerá cinco anos de cadeia. Um dos cinco juízes, Andi Saputra, apresentou voto de vencido, defendendo a absolvição total por falta de prova de dolo e de nexo causal entre as decisões do ministro e as alegadas vantagens ilícitas.

A Procuradoria-Geral da República saudou a decisão como “pura aplicação da lei” e rejeitou as acusações de criminalização de políticas públicas, sublinhando que o tribunal validou a tese de que o ex-ministro atuou como “autor principal” de um esquema que lesou o erário. Já a defesa anunciou recurso e uma queixa ao Conselho Judicial contra os juízes que condenaram Makarim, acusando-os de ignorar as provas da inocência e de não terem dado ao arguido a palavra para se pronunciar sobre a sentença. O próprio Makarim, visivelmente emocionado, afirmou que a decisão se baseou em “factos que não fazem sentido” e que os magistrados “sabiam que eu não sou culpado”, prometendo lutar “por todos os profissionais honestos que são criminalizados”.

Na perspetiva de Jacarta, o veredicto encerra um capítulo de um processo que opôs duas leituras do papel do Estado: a acusação sustentou que o ex-ministro, cofundador da plataforma Gojek, usou o cargo para favorecer a Google — investidora na holding GoTo — ao impor especificações técnicas que fecharam o concurso ao sistema Chrome OS, substituindo funcionários resistentes e colocando assessores especiais em posições de comando acima da hierarquia formal. O tribunal considerou a conduta “planeada, estruturada e sistemática” e rejeitou o argumento da defesa de que a pandemia de covid-19 justificava a urgência e a escolha tecnológica. Observadores em Singapura e Kuala Lumpur notam que a condenação de uma figura emblemática do empreendedorismo digital pode pesar na confiança dos investidores estrangeiros, já abalada por revisões em baixa de agências de notação e pela volatilidade da rupia.

O tribunal recusou, porém, a pretensão do Ministério Público de obrigar Makarim a pagar mais 4,87 biliões de rupias com base num alegado enriquecimento ilícito, remetendo essa verba para uma eventual investigação por branqueamento de capitais. O processo conhecerá agora a fase de recurso, enquanto permanece em fuga um dos coarguidos, Jurist Tan. A decisão desta terça-feira, com a sua dissidência interna, deverá alimentar o debate sobre os limites da responsabilização penal de ex-governantes oriundos do setor privado e sobre a independência do poder judicial na Indonésia.