A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira duas decisões de grande repercussão social e política. Por 6 votos a 3, o tribunal rejeitou a ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia restringir o direito à cidadania por nascimento, mantendo a interpretação consolidada da 14ª Emenda. Em paralelo, os juízes validaram, por 6 a 3, leis estaduais que proíbem a participação de atletas transgênero em equipas desportivas femininas escolares e universitárias, num acórdão que uniu os nove magistrados quanto à conformidade com o Título IX, mas os dividiu em linhas ideológicas sobre a cláusula de igual proteção constitucional.

A decisão sobre a cidadania por nascimento representa um revés para a agenda migratória do governo. O presidente da Corte, John Roberts, escreveu em nome da maioria que “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão ‘sujeitas à jurisdição’ do país e são cidadãs à nascença, nos termos da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda”. Trump reagiu na rede Truth Social classificando o veredicto como “muito mau para o nosso país” e instou o Congresso a legislar para pôr fim ao que descreveu como uma prática “cara e injusta”. Analistas em Brasília observam que a manutenção do jus soli alivia a incerteza de milhares de famílias brasileiras que residem nos EUA com vistos temporários de trabalho ou estudo, cujos filhos continuarão a obter automaticamente a nacionalidade americana. Os três juízes dissidentes — Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch — argumentaram que a emenda foi concebida para garantir direitos aos ex-escravos e não deveria ser alargada a filhos de estrangeiros sem domicílio permanente.

No caso das atletas trans, o tribunal considerou que os estados podem reservar as competições femininas a pessoas do sexo biológico feminino. O juiz Brett Kavanaugh, relator da maioria, afirmou que “a Constituição e o Título IX não exigem uma reformulação dos desportos femininos em toda a América”. A decisão abrange diretamente as leis de Idaho e Virgínia Ocidental, mas cria jurisprudência para as outras duas dezenas de estados com legislação semelhante. Trump celebrou o que chamou de “grande vitória” e a Casa Branca publicou nas redes sociais a frase “a partir de agora, os desportos femininos serão apenas para mulheres”. Organizações de defesa dos direitos civis, como a ACLU, manifestaram “desgosto” e consideraram que o acórdão se baseia em “suposições e não em factos”, enquanto a Aliança em Defesa da Liberdade, que representou os estados, saudou uma “vitória retumbante para todas as raparigas”.

As duas sentenças encerram um ano judicial em que o tribunal de maioria conservadora tanto expandiu os poderes presidenciais — permitindo a demissão de dirigentes de agências independentes e enfraquecendo a Lei dos Direitos de Voto — como impôs limites à administração, ao travar as tarifas globais e a cidadania por nascimento. Observadores em Lisboa notam que o princípio do jus soli, partilhado por países como o Brasil e os EUA, contrasta com o modelo de jus sanguinis predominante na Europa, e que a sua preservação por via judicial sublinha a dificuldade de alterar direitos constitucionais por decreto. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, admitiu que será necessário “emendar a Constituição” para restringir a cidadania por nascimento, um processo que exige maiorias de dois terços no Congresso e ratificação de três quartos dos estados, tornando improvável uma mudança legislativa no curto prazo.