O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu esta terça-feira que os estados podem proibir a participação de raparigas e mulheres transgénero em equipas desportivas femininas de escolas e universidades públicas. A decisão, com uma maioria de seis juízes conservadores contra três progressistas na questão constitucional, valida as leis da Virgínia Ocidental e do Idaho e, por arrastamento, legislação semelhante em vigor em 27 estados. O tribunal considerou que as restrições baseadas no sexo biológico não violam o Título IX, a lei federal que proíbe a discriminação sexual na educação, nem a cláusula de igual proteção da 14.ª Emenda. O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu o acórdão principal, argumentou que "sexo" na lei de 1972 se refere ao sexo biológico e que os estados podem reservar as competições femininas a pessoas do sexo feminino à nascença para garantir equidade competitiva e segurança.

A administração do presidente Donald Trump, que fez da exclusão de atletas trans uma bandeira de campanha, saudou a decisão como uma "grande vitória". A Casa Branca publicou nas redes sociais que "a partir de agora, os desportos femininos serão apenas para mulheres". Os procuradores-gerais do Idaho e da Virgínia Ocidental defenderam que as leis preservam a justiça desportiva e protegem as oportunidades das atletas cisgénero. Em sentido oposto, organizações de direitos civis como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Lambda Legal classificaram a decisão como "devastadora" e "discriminatória", sublinhando que atinge uma minoria vulnerável de estudantes. A juíza progressista Sonia Sotomayor, na sua declaração de voto parcialmente divergente, criticou a maioria por se basear em "suposições e não em factos" e por infligir um dano sem dar às queixosas a oportunidade processual plena exigida pela Constituição.

A decisão não impõe uma proibição nacional, mas legitima o mosaico legislativo já existente, que abrange mais de metade dos estados norte-americanos. As leis em causa determinam que as equipas desportivas escolares sejam organizadas de acordo com o sexo atribuído à nascença, impedindo estudantes designados como masculinos à nascença de competir em equipas femininas. O impacto recai sobre as cerca de 122 mil adolescentes trans que participam em desportos escolares, segundo o Williams Institute da UCLA. A decisão surge num contexto de recuo mais amplo dos direitos das pessoas transgénero nos EUA: no ano passado, o mesmo tribunal permitiu que o Tennessee proibisse cuidados de afirmação de género para menores, e a administração Trump emitiu ordens executivas para excluir pessoas trans das forças armadas e restringir a identificação de género em passaportes.

Na perspetiva de observadores europeus, a decisão alinha os EUA com uma tendência internacional de restrição à participação de atletas trans em categorias femininas, já adotada pelo Comité Olímpico Internacional e pela NCAA. O tribunal deixou em aberto a questão de saber se as escolas podem, por opção própria, permitir a participação de raparigas trans em equipas femininas — matéria que continua a ser litigada em tribunais inferiores. O caso agora encerrado envolvia duas jovens: Becky Pepper-Jackson, uma estudante do ensino secundário da Virgínia Ocidental que se identifica como rapariga desde os oito anos e que recentemente venceu o campeonato estadual de lançamento do peso, e Lindsay Hecox, uma estudante universitária do Idaho que desistiu de competir, mas cujo processo foi mantido vivo pelo estado. Com a decisão, as leis estaduais entram em vigor de imediato, e espera-se que a controvérsia continue a alimentar batalhas judiciais e legislativas em todo o país.