O Ministério da Eletrónica e Tecnologia da Informação da Índia deu à Meta um prazo de três dias para justificar a nova funcionalidade de nomes de utilizador no WhatsApp e suspender a sua implementação no país. A decisão, comunicada a 1 de julho, trava uma ferramenta que permitiria aos mais de 500 milhões de utilizadores indianos comunicar através de um pseudónimo, sem revelar o número de telefone. A dimensão do mercado indiano — o maior do mundo para a aplicação — transforma esta intervenção regulatória num sinal com potencial repercussão noutras geografias onde a plataforma é dominante, como o Brasil, onde o WhatsApp é a principal ferramenta de comunicação digital e a fraude eletrónica também regista uma escalada.

Na base da ordem está o receio de que a ocultação do número de telefone facilite burlas de usurpação de identidade, phishing e os chamados “golpes de prisão digital”, num contexto em que as perdas com cibercrime na Índia ascenderam a quase três mil milhões de dólares em 2025. O governo argumenta que utilizadores mal-intencionados poderão reservar nomes semelhantes aos de figuras públicas, instituições financeiras ou organismos oficiais, ludibriando cidadãos com menor literacia digital. A mesma preocupação já tinha motivado o bloqueio temporário do Telegram semanas antes, e o executivo alargou agora o escrutínio ao Signal e ao próprio Telegram, exigindo saber que salvaguardas estas plataformas adotam para impedir a suplantação de identidade.

A Meta respondeu que a funcionalidade ainda não está ativa e que a sua ativação será gradual ao longo do ano. A empresa detalhou um conjunto de barreiras de segurança: os nomes de utilizador não serão pesquisáveis, os contactos de figuras públicas e entidades verificadas foram reservados preventivamente, e será introduzida uma “chave de nome de utilizador” opcional que funciona como um segundo fator de autenticação para novos contactos. A empresa sublinhou que o número de telefone continuará a ser obrigatório para criar conta e que serão exibidos alertas ao receber mensagens de remetentes desconhecidos, incluindo o país de origem e a existência de grupos em comum.

Organizações de direitos digitais, como a Internet Freedom Foundation, criticaram a notificação do governo indiano, considerando que esta carece de base jurídica clara e que a legislação citada não confere ao executivo o poder de aprovar ou vetar previamente funcionalidades de software. Na perspetiva de Brasília, onde o WhatsApp é utilizado por mais de 90% da população conectada e o debate sobre regulação de plataformas está aceso, o precedente indiano é observado com atenção, ainda que o ordenamento jurídico brasileiro exija um caminho legislativo distinto para intervenções deste tipo. O próximo marco a acompanhar é a conclusão das consultas entre a Meta e o governo indiano, cujo desfecho poderá influenciar a calendarização global do lançamento da funcionalidade.