Familiares de cinco jovens assassinados na Venezuela apresentaram uma ação cível num tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, contra Nicolás Maduro, acusando-o de ordenar execuções extrajudiciais cometidas pelas Forças de Ações Especiais (FAES) da polícia venezuelana entre 2017 e 2020. A petição, de 44 páginas, foi submetida ao abrigo da Lei de Proteção das Vítimas de Tortura dos Estados Unidos e exige uma indemnização financeira. Maduro encontra-se detido numa prisão federal nova-iorquina, para onde foi transferido depois de uma operação militar norte-americana em janeiro o ter retirado do poder na Venezuela, e aguarda julgamento por acusações de tráfico de droga.

Segundo a queixa, as vítimas integram um universo de milhares de pessoas mortas sob o comando de Maduro por unidades como as FAES, criadas em 2017 e dissolvidas em 2021 na sequência de denúncias de abusos, inclusive por parte das Nações Unidas. Os demandantes, que recorrem a pseudónimos por razões de segurança, descrevem um padrão de atuação: agentes vestidos de negro e de rosto coberto invadiam casas de madrugada, separavam os homens das famílias, executavam-nos e forjavam cenas para simular resistência à autoridade. A ação alega ainda que as FAES foram utilizadas como “instrumento político e mecanismo de controlo social” para reprimir a dissidência e aterrorizar bairros de baixo rendimento, e que o poder judicial venezuelano, descrito como parcial, impediu a responsabilização pelos homicídios.

Do lado da defesa, espera-se que Maduro invoque imunidade de chefe de Estado. No processo-crime, declarou-se “prisioneiro de guerra” e declarou-se inocente das acusações de conspiração para importar cocaína e posse de armas. Observadores em Washington notam que a ação civil representa uma tentativa invulgar de responsabilizar um antigo chefe de Estado num tribunal norte-americano por violações de direitos humanos, apoiando-se numa lei de 1991 que permite litígios civis por atos de tortura e execuções extrajudiciais cometidos sob autoridade estrangeira. A Missão Internacional Independente da ONU sobre a Venezuela já concluíra, em 2015, haver “razões plausíveis” para crer que Maduro e outros altos funcionários poderiam ser responsabilizados por ordenar crimes documentados.

A dissolução das FAES em 2021 ocorreu após críticas do Conselho de Direitos Humanos da ONU e de organizações como a Human Rights Watch. A nova frente judicial insere-se num contexto em que o ex-presidente enfrenta também um julgamento penal por narcotráfico. O tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque é considerado competente por Maduro estar detido na mesma jurisdição. As famílias pedem indemnizações compensatórias e punitivas. O próximo passo processual será a apreciação do pedido de imunidade, que caberá ao juiz federal decidir, podendo criar um precedente sobre a responsabilização de governantes estrangeiros na justiça norte-americana.