A União Europeia pôs fim, esta quarta-feira, à isenção histórica para remessas de valor inferior a 150 euros provenientes de países terceiros. Entrou em vigor um direito aduaneiro fixo de três euros, aplicado não por volume, mas por cada classificação pautal diferente dentro do mesmo pacote. Um envio com três artigos de categorias distintas — uma camisola, um par de sapatos e um guarda-chuva, por exemplo — passa a custar nove euros apenas em tarifas, valor sobre o qual ainda incide o IVA. A medida, temporária até julho de 2028, visa travar a explosão de pequenas encomendas, que em 2025 somaram 5,9 mil milhões de artigos, mais de 90% com origem na China.

A arquitetura do novo encargo altera a equação económica do comércio eletrónico transfronteiriço. Plataformas como Temu, Shein e AliExpress, que construíram os seus modelos na isenção aduaneira, enfrentam agora a necessidade de recalibrar preços ou acelerar a utilização de armazéns dentro do espaço comunitário. Do ponto de vista jurídico, o devedor é o importador, mas nada impede que o custo seja repercutido no consumidor final. Observadores em Bruxelas sublinham que o objetivo declarado é restabelecer condições de concorrência equitativas para os retalhistas europeus e reforçar o controlo de produtos que, em mais de 60% dos casos inspecionados, não cumprem as normas de segurança da UE.

O impacto propaga-se pela cadeia logística. O aeroporto de Liège, na Bélgica, que concentra cerca de 30% das compras online transportadas por via aérea para a Europa, vive um momento de incerteza. Operadores locais criaram grupos de trabalho para modelar cenários, mas, segundo o porta-voz do aeroporto, não se prevê uma paragem súbita do comércio eletrónico. A dúvida reside na elasticidade da procura e na capacidade de as plataformas absorverem o custo extra. A dimensão do desafio é ilustrada pelo volume diário: só em Liège são processados, em média, 3,6 milhões de pacotes.

A ofensiva aduaneira não se limita aos pequenos envios. No mesmo dia, a UE reforçou o escudo protetor sobre o aço, duplicando para 50% a tarifa sobre importações que excedam os contingentes e reduzindo em 47% o volume isento, ao mesmo tempo que exige certificação da origem do metal para evitar triangulações. A Comissão Europeia justifica ambas as decisões com a necessidade de defender a autonomia estratégica e os empregos industriais, num contexto em que a sobrecapacidade global de aço, liderada pela China, atinge centenas de milhões de toneladas. O comissário europeu do Comércio classificou o desequilíbrio comercial com Pequim como “insustentável”.

Fora do bloco, os efeitos colaterais já se materializam. Os correios canadianos suspenderam o envio de encomendas para uma dúzia de Estados-membros, incluindo França, Alemanha e Itália, alegando a necessidade de se adaptarem às novas regras. Na Suíça, não abrangida pela medida, analistas debatem se o país poderá tornar-se uma porta de entrada indireta para mercadorias destinadas à UE, um paradoxo que intriga até juristas experientes. A taxa provisória vigorará até à entrada em funcionamento do novo centro de dados aduaneiros europeu, previsto para 2028, que substituirá o sistema forfetário por um cálculo baseado no valor e na origem de cada artigo.