A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, uma reforma constitucional que amplia os poderes do Parlamento e restringe as prerrogativas do Presidente da República, num contexto de crescente tensão entre o chefe de Estado, Bassirou Diomaye Faye, e o presidente do Parlamento, Ousmane Sonko. A votação, relatada pela imprensa senegalesa e pela BBC, decorreu sob fortes protestos da oposição e confrontos verbais que culminaram na expulsão forçada do deputado Abdou Mbow, retirado do hemiciclo por forças de segurança após chamar os colegas da maioria de “fascistas”. Do lado de fora do edifício, a polícia disparou gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes.

A reforma, proposta pelo partido Pastef, de Sonko, fortalece os poderes de investigação dos deputados, obriga o governo a divulgar acordos sobre recursos naturais e cria um Tribunal Constitucional com nove membros. Proíbe ainda que um Presidente em exercício lidere um partido político e veda a promulgação de certas leis no período entre uma eleição presidencial e a posse do eleito. Na perspetiva de analistas em Dakar, as medidas visam diretamente Faye, que permanece membro do Pastef mas perdeu o controlo da máquina partidária após ser demitido do cargo de primeiro-ministro por Sonko, em maio. O ministro da Justiça senegalês anunciou a intenção do Presidente de submeter o texto a referendo, mas Sonko questionou a autoridade do chefe de Estado para tal, alegando que a aprovação parlamentar é suficiente.

Na República Democrática do Congo, o Senado adotou, a 15 de junho, um projeto de revisão constitucional que, segundo o diário nigeriano Premium Times, permitiria a convocação de um referendo para uma nova Constituição, na qual os mandatos anteriores do Presidente Félix Tshisekedi não seriam contabilizados, abrindo caminho a um terceiro mandato. A iniciativa surge depois de Tshisekedi ter declarado, em maio, que as eleições de 2028 poderiam não se realizar caso o conflito no leste do país não fosse resolvido, e que estaria aberto a um novo mandato “se o povo quiser”. A Conferência Episcopal Nacional do Congo e a Coligação dos Congoleses para a Mudança Constitucional opõem-se à revisão, mas dispõem de influência limitada face à maioria governamental no Parlamento.

Observadores em Kinshasa e em capitais ocidentais notam que a alteração constitucional pode agravar a fragilidade institucional do país. Dados citados pelo Premium Times indicam que apenas 12% da população confia nos processos eleitorais, e o adiamento de eleições sob o pretexto da segurança tenderia a enfraquecer ainda mais a legitimidade do Estado, incentivando formas alternativas de mobilização política, incluindo o apoio a grupos armados. Enquanto isso, as diplomacias dos Emirados Árabes Unidos e de Marrocos enviaram mensagens de felicitações a Tshisekedi por ocasião do 66.º aniversário da independência, sublinhando laços de amizade e cooperação, num contraste com o clima de incerteza interna. O processo de revisão constitucional na RDC prossegue sem data definida para o referendo, ao passo que no Senegal o Presidente Faye ainda não anunciou o calendário da consulta popular.