A Rússia colocou em funcionamento, a 30 de junho, o serviço estatal “Perfil Digital do Cidadão Estrangeiro”, que agrega num único recurso informações que vão desde documentos de identidade e registo migratório até vínculos laborais, património, infrações administrativas e proibições de entrada no país. Segundo o Ministério do Interior (MVD), o sistema permitirá a órgãos do Estado, organizações e aos próprios estrangeiros aceder aos dados através do portal unificado de serviços públicos, com o objetivo de fornecer uma base “completa, fidedigna e atualizada” para a avaliação da situação migratória e para a gestão governamental na área.

Na perspetiva de Moscovo, a iniciativa insere-se num endurecimento mais amplo da política migratória, acelerado após o atentado de março de 2024 na sala de espetáculos Crocus City Hall. O perfil digital, cuja criação fora determinada pelo Presidente Vladimir Putin em julho do ano passado, é complementado por outras medidas já em vigor: desde dezembro de 2024, decorre a recolha experimental de dados biométricos de estrangeiros nos aeroportos da capital e num posto fronteiriço terrestre; em fevereiro de 2025, o MVD ativou um registo de pessoas em situação irregular, que ficam impedidas de registar empresas, casar, adquirir imóveis ou abrir contas bancárias. O Governo russo prevê que, a partir de 30 de junho de 2026, o perfil passe a incluir dados sobre nacionalidade e sexo do trabalhador estrangeiro, podendo substituir a licença de trabalho em papel.

Fora da Rússia, outros Estados adotam instrumentos semelhantes de identificação digital de estrangeiros. Na Indonésia, a partir de 1 de julho, o registo de novos números de telemóvel passou a exigir verificação facial obrigatória, em substituição do anterior método baseado apenas no número de identificação civil e no cartão de família. A ministra das Comunicações e do Digital, Meutya Hafid, afirmou que a biometria facial visa reduzir o anonimato e desencorajar a prática de crimes por parte de indivíduos não identificados, ao mesmo tempo que permite às operadoras conhecer melhor os seus clientes. A nova regulamentação limita ainda a três o número de cartões por operador e determina que os cartões pré-pagos sejam distribuídos de forma inativa.

Em Washington, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) finalizou uma regra que consolida o registo biométrico e a verificação de antecedentes para determinados estrangeiros que permaneçam no país por 30 dias ou mais e não possuam um registo migratório atualizado — como pessoas que entraram sem inspeção ou cidadãos canadianos isentos de visto que não receberam o formulário I-94. A norma, que não cria novas obrigações para a maioria dos imigrantes legais, estabiliza um sistema provisório em vigor desde abril de 2025 e estará aberta a comentários públicos até 28 de agosto de 2026. Paralelamente, a partir de 1 de outubro de 2026, uma alteração nas regras federais de financiamento restringirá o acesso de algumas categorias de imigrantes com presença legal aos programas de saúde Medicaid e CHIP, mantendo a cobertura para residentes permanentes, cidadãos de países do Compacto de Livre Associação e certos grupos protegidos.

Observadores em Lisboa e Brasília notam que a convergência de sistemas digitais de perfilamento de estrangeiros — da Rússia à Indonésia, passando pelos Estados Unidos — reflete uma tendência de reforço da capacidade estatal de monitorização migratória, assente na interoperabilidade de bases de dados e na biometria. O dossiê permanece em evolução: na Rússia, o perfil digital continuará a incorporar novas categorias de informação; na Indonésia, a aplicação da verificação facial será acompanhada de perto pelas operadoras; e nos EUA, o período de comentários poderá introduzir ajustamentos antes da implementação definitiva das novas regras de registo e de elegibilidade para a saúde.