A Comissão Europeia prepara-se para propor, em setembro, um quadro comum de restrições ao uso de redes sociais por menores, segundo fontes citadas pelo portal Euractiv. A iniciativa, que será anunciada pela presidente Ursula von der Leyen, surge num momento em que vários Estados-membros — como França, Espanha, Alemanha e Grécia — já desenvolvem legislação própria, e após a Austrália se ter tornado, em dezembro de 2025, o primeiro país a proibir contas para menores de 16 anos. No Reino Unido, o primeiro-ministro Keir Starmer anunciou medida semelhante, enquanto o Canadá apresentou um projeto de lei com a mesma fasquia etária. Fora do Ocidente, a Arábia Saudita, através do Conselho Shoura, instou a autoridade reguladora das comunicações a criar regras de verificação de idade para menores de 16 anos, e os Emirados Árabes Unidos fixaram a idade mínima nos 15 anos, com um período de adaptação de 12 meses para as plataformas.

Na perspetiva de Bruxelas, a fragmentação regulatória entre os 27 é vista como um risco para o mercado único digital, pelo que a Comissão procura harmonizar as regras antes que as divergências se aprofundem. Contudo, o formato final permanece em aberto: não está decidido se o controlo se fará por verificação obrigatória da idade, por consentimento parental ou por uma combinação de ambos. As recomendações de um grupo de peritos em proteção de menores na internet, esperadas para 13 de julho, servirão de base à proposta legislativa. Em paralelo, o Parlamento Europeu já defendeu a fixação dos 16 anos como idade mínima para o acesso a plataformas digitais.

Observadores na Ásia e na América Latina sublinham que a eficácia das proibições é posta em causa por sistemas de verificação de idade pouco robustos e pela facilidade com que os adolescentes contornam os bloqueios, recorrendo a credenciais de familiares ou a ferramentas tecnológicas. A experiência australiana, relatada por analistas, mostra que a “barreira etária” empurrou muitos menores para serviços menos consolidados, cuja segurança ainda não foi avaliada. Na Indonésia, o governo optou por uma via complementar: o Ministério da Comunicação e Digital envolveu centenas de professores em fóruns de literacia digital, apostando na capacitação de educadores para proteger as crianças no ambiente online, em vez de se centrar exclusivamente em restrições de acesso. Na Argentina, vários projetos de lei em debate na Câmara dos Deputados divergem quanto à idade mínima — dos 13 aos 14 anos — e quanto à obrigatoriedade de consentimento parental, mas convergem na exigência de mecanismos de verificação mais fiáveis, como a biometria ou o sistema de identidade digital.

A questão da privacidade emerge como um ponto de tensão transversal. Especialistas em governação digital, citados em análises oriundas da Índia, alertam que a imposição de sistemas de verificação de idade pode legitimar a recolha de dados sensíveis de menores pelas próprias plataformas, justamente num contexto em que a economia da atenção depende, por desígnio ou por defeito de conceção, da criação de dependência. A China, recordam, optou por limitar o tempo de ecrã em vez de proibir o acesso, mas essa abordagem também exige verificação etária e enfrenta resistências semelhantes. O dossiê deverá conhecer desenvolvimentos concretos a partir de setembro, com o anúncio da Comissão Europeia, enquanto países como o Canadá e o Reino Unido preparam os seus próprios calendários legislativos para 2027.