O Presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, anunciou esta semana a intenção de alterar a Constituição do país para eliminar a proibição de armas de destruição maciça no seu território. Após uma reunião com altos funcionários e líderes parlamentares, Nausėda afirmou que a situação geopolítica se está a agravar e que a lei fundamental, redigida num contexto diferente, já não responde às necessidades de segurança. O ministro da Defesa, Robertas Kaunas, apoiou a iniciativa, sublinhando que a Lituânia é praticamente o único membro da NATO com uma proibição deste tipo, o que limita a capacidade de utilizar plenamente o potencial de defesa da aliança. Embora não existam planos imediatos para estacionar armas nucleares em tempo de paz, as autoridades em Vilnius consideram que a remoção do veto constitucional é essencial para garantir a dissuasão e evitar que o país se torne um elo fraco ou uma zona cinzenta na fronteira oriental da NATO.

A posição do executivo lituano é partilhada pelo primeiro-ministro indigitado, Mindaugas Sinkevičius, que defendeu a simples eliminação do artigo, notando que as constituições dos países vizinhos nada dizem sobre a matéria. A iniciativa surge depois de a Finlândia ter levantado a sua própria proibição e num momento em que analistas de segurança na região do Báltico argumentam que a invasão russa da Ucrânia e a retórica nuclear de Moscovo alteraram profundamente o cálculo estratégico. Segundo estes especialistas, a ausência de armas nucleares não tornou comprovadamente a Lituânia mais segura, e o foco deve estar em assegurar que o Kremlin nunca teste a prontidão defensiva dos aliados. Em contraste, meios de comunicação estatais russos apresentam o debate como mais um passo da expansão da NATO e um potencial foco de provocação.

O movimento lituano insere-se numa reavaliação mais ampla dos tratados de controlo de armamento por parte dos Estados da linha da frente. A Finlândia, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a própria Lituânia decidiram abandonar o Tratado de Ottawa, que proíbe minas antipessoal, invocando a ameaça russa. A Suécia, membro da NATO, enfrenta um dilema: os seus soldados estão proibidos de manusear minas, mas o país deve cooperar com a Finlândia em operações conjuntas. Observadores em Estocolmo notam que, enquanto partidos como os Democratas Suecos e os Liberais defendem a saída do tratado para enviar um sinal de dissuasão, outros setores sublinham o custo humanitário — um relatório da ONU de junho revelou que, só em 2024, as minas mataram pelo menos 945 pessoas e feriram 4325, 90% das quais civis. Este duplo movimento — sobre a postura nuclear e sobre as minas convencionais — reflete uma prioridade regional dada à dissuasão face às restrições de tratados.

A alteração constitucional na Lituânia exige uma maioria de dois terços (94 votos) em duas votações parlamentares com um intervalo de três meses. A coligação governamental detém 79 assentos, pelo que necessitará de apoios na oposição. O ministro da Defesa indicou que uma resposta positiva dos Estados Unidos será determinante para qualquer eventual destacamento futuro. O processo parlamentar deverá arrancar nas próximas semanas, com a primeira votação prevista antes do final do ano. Entretanto, a dinâmica das cimeiras da NATO e a continuação da guerra na Ucrânia continuarão a moldar a arquitetura de segurança da região báltica.