A comissão de reforma da previdência da Alemanha apresentou nesta terça-feira um pacote de 33 recomendações para estabilizar o sistema de aposentadorias, que enfrenta pressão demográfica crescente. O chanceler Friedrich Merz e a ministra do Trabalho, Bärbel Bas, comprometeram-se a implementar as medidas “na íntegra e rapidamente”, sinalizando uma trégua na disputa que paralisava a coalizão entre democratas-cristãos e social-democratas. Merz afirmou que “não fazer nada não é uma opção” e que o país “não pode se dar ao luxo de rejeitar medidas isoladas”, enquanto Bas classificou o conjunto como uma “obra de arte total” e alertou contra a tentação de “escolher a dedo” as propostas.

O plano prevê a introdução de um componente de capitalização obrigatória na previdência pública, inspirado no modelo sueco. A partir de 2028, um aporte adicional começará em 0,5% do salário bruto e subirá gradualmente até 2%, formando uma poupança individual aplicada em um fundo estatal ou em fundos privados licenciados. Simultaneamente, a idade de aposentadoria passará a ser vinculada à expectativa de vida a partir de 2031, o que, segundo a comissão, acrescentaria cerca de seis meses a cada década no ritmo atual. A proposta também elimina a chamada “aposentadoria aos 63” para quem contribuiu por 45 anos, eleva a idade mínima de aposentadoria antecipada para 64 anos e estende a obrigação contributiva a funcionários públicos e autônomos.

A reação dos atores sociais revela o grau de conflito que a tramitação parlamentar enfrentará. Os sindicatos alemães, como o DGB e o Verdi, rejeitam o fim da aposentadoria precoce e a inserção da capitalização no regime público, defendendo em vez disso uma previdência complementar empresarial obrigatória. A confederação patronal BDA critica o aumento dos encargos salariais, enquanto a indústria de seguros teme perder mercado. Na esfera política, o partido de esquerda Die Linke denuncia que as mudanças forçarão os trabalhadores a “laborar ainda mais e por mais tempo”. A coalizão governante, contudo, dispõe de maioria parlamentar reduzida, e a aprovação dependerá da capacidade de Merz e Bas de conter dissidências internas na CDU/CSU e no SPD.

Para observadores em Lisboa e São Paulo, o debate alemão ecoa desafios familiares. Portugal introduziu em 2023 um mecanismo de capitalização pública semelhante, enquanto o Brasil, após a reforma de 2019, ainda discute a sustentabilidade de longo prazo do regime geral. A experiência sueca, que combina um pilar de repartição com contas nocionais e um fundo de capitalização, é frequentemente citada como referência por especialistas lusófonos, embora a transição exija décadas para produzir efeitos perceptíveis sobre o nível das aposentadorias.

O próximo marco será a reunião do comitê de coalizão em 1.º de julho, quando o governo definirá o calendário de tramitação legislativa. A comissão alertou que, sem reforma, a contribuição previdenciária subirá e o nível das aposentadorias cairá. A promessa de Merz de que “a aposentadoria permanecerá segura” será testada pela capacidade de converter o consenso técnico em maioria política.