O Senado dos Estados Unidos aprovou na terça-feira uma resolução que ordena ao presidente Donald Trump a retirada das forças armadas norte-americanas das hostilidades contra o Irão, a menos que o Congresso autorize explicitamente a continuação das operações militares. A medida, já aprovada pela Câmara dos Representantes no início do mês, foi adotada por 50 votos a favor e 48 contra, com quatro senadores republicanos — Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy — a juntarem-se à quase totalidade dos democratas. A Casa Branca reagiu classificando a resolução como "sem significado" e argumentando que as hostilidades cessaram com o cessar-fogo de 7 de abril, pelo que não há forças a retirar. A administração sustenta ainda que a Lei dos Poderes de Guerra de 1973, na qual a resolução se baseia, é inconstitucional e não vinculativa.

A votação expõe fissuras no Partido Republicano em vésperas das eleições intercalares de novembro e reflete um mal-estar crescente no Congresso quanto à guerra iniciada a 28 de fevereiro com ataques norte-americanos e israelitas. Líderes democratas, como Chuck Schumer e Tim Kaine, argumentam que o conflito foi lançado sem autorização legislativa, violando a prerrogativa constitucional do Congresso para declarar a guerra, e que o custo humano e económico — incluindo um pedido adicional de 80 mil milhões de dólares do Pentágono — se tornou insustentável. Na perspetiva de Teerão, a resolução é observada como um sinal de que Trump não dispõe de apoio interno para reatar as hostilidades, o que, segundo analistas em Washington, pode reforçar a posição negocial iraniana nas conversações em curso na Suíça.

O gesto do Congresso ocorre num momento de distensão precária: na semana passada, Washington e Teerão assinaram um memorando de entendimento que prevê 60 dias de negociações para um acordo definitivo, o levantamento temporário de sanções ao petróleo iraniano e a reabertura progressiva do Estreito de Ormuz. Dados de rastreamento marítimo indicam um aumento do tráfego de petroleiros, mas os volumes continuam muito abaixo dos níveis anteriores ao conflito. Os preços do barril de Brent recuaram para valores próximos dos 76 dólares, aliviados pela expectativa de normalização dos fluxos, embora observadores europeus e do Golfo mantenham ceticismo quanto à durabilidade do acerto, dadas as contradições entre as partes sobre inspeções nucleares e a utilização de fundos iranianos descongelados.

A dimensão legal da resolução permanece em disputa. Por se tratar de uma resolução concorrente, o texto não segue para sanção presidencial, e a Casa Branca insiste que não tem força de lei. Especialistas em direito constitucional citados por instituições como a Brookings Institution assinalam que o poder executivo provavelmente a ignorará, mas admitem que a questão pode acabar nos tribunais. O representante democrata Gregory Meeks, autor da medida na Câmara, afirmou que o Congresso explorará todas as vias legais para garantir o cumprimento da vontade legislativa.

Enquanto o secretário de Estado Marco Rubio inicia uma visita aos Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Bahrein para tranquilizar os aliados do Golfo, as negociações bilaterais prosseguem com mediação do Catar e do Paquistão. A próxima etapa concreta será a tentativa de converter o memorando num acordo vinculativo até ao final do prazo de 60 dias, num quadro em que o Congresso norte-americano reivindica um papel que a administração até agora contornou.