A Comissão Europeia propôs prolongar até março de 2028 a proteção temporária concedida a milhões de ucranianos deslocados, mas introduziu uma cláusula que, pela primeira vez, exclui do regime os homens em idade militar que cheguem à UE sem autorização das autoridades de Kiev para sair do país. A medida, anunciada em Bruxelas, visa responder à escassez de recrutas enfrentada pelas forças armadas ucranianas e aplica-se, por regra, a cidadãos do sexo masculino entre os 23 e os 60 anos que não tenham ainda abandonado a Ucrânia. Quem já beneficia do estatuto mantém a proteção, e a possibilidade de pedir asilo individual permanece em aberto, embora a fuga ao serviço militar não constitua fundamento válido.

A iniciativa foi formalmente solicitada pelo governo de Volodymyr Zelenski e recebeu apoio maioritário dos ministros do Interior da UE, com destaque para Alemanha, Polónia e República Checa — os Estados que acolhem o maior número de deslocados. Na perspetiva de Kiev, a continuidade do esforço de defesa depende da capacidade de mobilização, e a saída de homens em idade de combate compromete essa capacidade. Em sentido contrário, o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, criticou as restrições generalizadas, defendendo uma avaliação individualizada que permita, por exemplo, a objecção de consciência. Observadores em Lisboa notam que a posição portuguesa no Conselho da UE será relevante para a aprovação da proposta, que exige maioria qualificada, e que o debate ecoa tensões mais amplas sobre a articulação entre proteção humanitária e necessidades de defesa.

A decisão insere-se num quadro mais vasto de redefinição da relação entre a UE e a Ucrânia. Enquanto a Comissão condiciona o acolhimento de novos perfis, Bruxelas desenvolve em paralelo um plano de integração gradual para países candidatos à adesão, incluindo a Ucrânia, com acesso faseado a programas de financiamento e ao mercado único antes da plena membresia — uma estratégia que, segundo fontes diplomáticas, procura manter o ímpeto reformista sem acelerar o alargamento. Ao mesmo tempo, disputas judiciais em Itália sobre o repatriamento de menores ucranianos evacuados no início da guerra expõem as dificuldades de fazer regressar quem já criou laços nos países de acolhimento. Tribunais italianos têm recusado o retorno de crianças integradas em famílias locais, gerando atritos com as instituições ucranianas, que consideram ilegítimas algumas adoções.

Atualmente, quase 4,4 milhões de ucranianos beneficiam de proteção temporária na UE, dos quais 26,7% são homens adultos. A Comissão anunciou ainda um programa-piloto de regresso voluntário, centrado na disponibilização de informação sobre segurança, habitação e emprego nas regiões de origem, e instou os Estados-membros a prepararem a transição para estatutos de residência de longo prazo ou para o retorno sustentável. A proposta segue agora para o Conselho da UE, onde necessita do aval de pelo menos 15 Estados-membros que representem 65% da população do bloco. A votação deverá ocorrer nas próximas semanas, num contexto em que várias capitais europeias já sinalizaram a necessidade de endurecer as regras de acolhimento.