Uma juíza federal em Washington bloqueou na segunda-feira a utilização, pela administração Trump, de uma base de dados que agrega informação privada de milhões de cidadãos norte-americanos para verificar a elegibilidade eleitoral. A magistrada Sparkle L. Sooknanan considerou que o sistema SAVE, originalmente concebido para confirmar estatutos migratórios em serviços públicos, foi reformulado de forma ilegal ao incorporar registos da Segurança Social e dados de cidadãos nascidos nos EUA. A decisão surge depois de vários estados terem usado a plataforma para cruzar listas de recenseamento, resultando na remoção indevida de eleitores com cidadania válida, sobretudo naturalizados, cujos dados estavam desatualizados ou incompletos.

Segundo a administração Trump, a expansão da base de dados respondia a uma ordem executiva do presidente e visava modernizar a partilha de informação entre agências federais, cumprindo uma diretiva do Congresso para eliminar silos burocráticos. O Departamento de Segurança Interna criticou a sentença e anunciou resistência judicial, enquanto o Departamento de Justiça argumentara em tribunal que apenas um número reduzido de eleitores seria afetado por imprecisões. Do lado oposto, organizações de defesa do voto e da privacidade sustentaram que a concentração de dados violava três leis federais — a Lei da Segurança Social, a Lei da Privacidade e a Lei do Procedimento Administrativo — e punha em risco o direito de voto. A juíza deu-lhes razão, escrevendo que o governo “pisoteou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos”.

O bloqueio judicial representa um revés para a estratégia de Trump de ampliar o controlo federal sobre eleições tradicionalmente geridas pelos estados, a poucos meses das intercalares de novembro, em que os republicanos defendem maiorias mínimas nas duas câmaras do Congresso. A iniciativa insere-se num padrão mais amplo de condicionamento de fundos federais a reformas eleitorais: novas diretrizes para subsídios de segurança interna preveem a retenção de 20% das verbas a estados que não adotem auditorias manuais, boletins de papel e o cruzamento de listas com a base SAVE. Em paralelo, o Departamento de Saúde atrasou a aprovação de milhares de milhões em bolsas de investigação, sujeitando os pedidos a um filtro de inteligência artificial que sinaliza termos como “cultura” e “género”. Observadores em Brasília e Lisboa notam que o caso ecoa debates locais sobre a centralização de dados eleitorais e a proteção da privacidade, num momento em que vários países lusófonos discutem a modernização dos seus sistemas de registo civil e eleitoral.

A administração deverá recorrer da sentença, e um tribunal superior poderá repor temporariamente a base de dados antes das eleições. O processo insere-se numa ofensiva legal mais vasta: tribunais de pelo menos três estados já rejeitaram tentativas federais de aceder a listas de eleitores estaduais, e a ordem executiva que exigia prova de cidadania para o recenseamento foi parcialmente suspensa. A disputa sobre o SAVE permanece em aberto, enquanto o Executivo mantém a retórica de fraude eleitoral por não-cidadãos, fenómeno que estudos independentes classificam como extremamente raro.