Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, na segunda-feira, seis intimações de grande júri emitidas pelo Departamento de Justiça contra o governador do Minnesota, Tim Walz, e outros responsáveis estaduais e municipais. O magistrado Patrick Schiltz, nomeado pelo Presidente George W. Bush, concluiu que as intimações foram utilizadas de forma “manifestamente ilegal” para coagir as autoridades a colaborar com a aplicação federal das leis de imigração e para “assediar e retaliar” contra elas por se terem recusado a fazê-lo. A decisão representa um revés para a administração Trump na sua ofensiva contra responsáveis democratas que limitam a cooperação com as autoridades migratórias.

Na fundamentação da sentença, o juiz Schiltz afirmou que o “propósito dominante” das intimações era forçar os funcionários do Minnesota a auxiliar o governo federal na execução de leis civis de imigração, uma ação que a Constituição não permite impor aos estados. O tribunal considerou “esmagadoras” as provas de que as intimações foram emitidas por motivos ilegítimos e sublinhou que o Departamento de Justiça “teve dificuldade — sem sucesso — em identificar uma única justificação investigativa plausível”. Em reação, o governador Walz classificou a decisão como “uma vitória para o Estado de direito e para a nossa democracia”, enquanto o mayor de Minneapolis, Jacob Frey, declarou que a investigação “nunca foi sobre justiça, mas sobre a ausência dela”. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que o organismo “leva extremamente a sério a obstrução ilegal das operações federais” e continuará a investigar “em total conformidade com a lei”.

A anulação das intimações insere-se num contexto mais amplo de resistência judicial a iniciativas do executivo norte-americano. Na mesma semana, a juíza Sparkle Sooknanan, do Distrito de Columbia, bloqueou a criação de uma base de dados centralizada com informações pessoais de cidadãos, considerando que a administração violou três leis federais ao combinar registos de imigração e de cidadania de forma a permitir expurgos de cadernos eleitorais. Observadores em Washington notam que estes reveses judiciais se acumulam num momento em que o Departamento de Justiça mantém investigações criminais sobre várias figuras democratas, incluindo a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, e o senador Adam Schiff. A decisão de Schiltz é passível de recurso, mas, para já, retira fundamento jurídico imediato às intimações.

O caso remonta a janeiro, quando a administração Trump lançou a Operação Metro Surge na região de Minneapolis-Saint Paul, enviando agentes federais para reforçar o controlo migratório. A operação gerou protestos e a morte de dois cidadãos norte-americanos, Alex Pretti e Renee Good, por disparos de agentes federais. As autoridades do Minnesota processaram o governo federal para travar a operação, e as intimações surgiram na sequência desse litígio. O juiz Schiltz observou que a ligação entre os documentos solicitados e qualquer possível violação criminal era “extremamente fraca a inexistente”, e que o Minnesota tem o direito constitucional de não empregar os seus próprios recursos na aplicação da lei federal de imigração — um princípio com paralelo nos debates sobre federalismo em países lusófonos como o Brasil, onde a repartição de competências entre União e estados é frequentemente testada em matérias de segurança pública.

O Departamento de Justiça não anunciou se irá recorrer da decisão. Em paralelo, mantém-se uma outra frente de investigação, decorrente de um pedido do vice-presidente J.D. Vance para que se apurem eventuais irregularidades em esquemas de fraude no Minnesota, a qual não é afetada pela anulação das intimações. A decisão de Schiltz, contudo, reforça o escrutínio judicial sobre a utilização do sistema de justiça criminal para fins políticos, um tema que, segundo analistas jurídicos em Lisboa, ecoa preocupações universais sobre a separação de poderes e a integridade dos mecanismos de controlo democrático.