A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, nesta segunda-feira, o pedido do presidente Donald Trump para rever a condenação por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com a decisão, tomada sem explicações e sem votos divergentes registrados, mantém-se a sentença de 2023 que obriga Trump a pagar 5 milhões de dólares em indenizações. O veredito do júri federal de Manhattan considerou que o então ex-presidente agrediu sexualmente Carroll numa loja de departamentos de Nova York em meados dos anos 1990 e a difamou ao negar publicamente as acusações.

A defesa de Trump argumentara que o juiz do caso cometeu erros ao admitir provas “altamente inflamatórias”, como o depoimento de outras duas mulheres que também acusam o presidente de conduta sexual indevida e a exibição da gravação “Access Hollywood”, de 2005, na qual Trump se vangloria de agarrar mulheres. Os advogados sustentaram que tais elementos influenciaram indevidamente o júri e que o processo representava uma distração das funções presidenciais. Já a equipa jurídica de Carroll, liderada por Roberta Kaplan, defendeu que as provas eram pertinentes por revelarem um padrão de comportamento e que as decisões do juiz estavam em linha com a jurisprudência federal. Após a decisão, Kaplan afirmou que o veredito unânime do júri está “confirmado de uma vez por todas”.

A rejeição do recurso encerra a via judicial para Trump neste caso específico, mas não esgota a batalha legal. Um segundo processo por difamação, relacionado com declarações feitas enquanto presidente, resultou em 2024 numa condenação adicional de 83,3 milhões de dólares. Esse montante ainda está em fase de recurso e não chegou ao Supremo. Na imprensa europeia, a decisão foi lida como parte de um dia de sinais contraditórios da mais alta instância judicial norte-americana: horas antes, o mesmo tribunal ampliara os poderes presidenciais ao permitir a demissão de dirigentes de agências independentes, mas também impedira, por ora, o afastamento de uma governadora da Reserva Federal. Para analistas em Washington, o desfecho do caso Carroll sublinha que, mesmo com uma maioria conservadora, a Corte não se alinhou automaticamente aos interesses do presidente.

O caso remonta a 2019, quando Carroll publicou um livro de memórias no qual descreveu o episódio como uma violação. Trump sempre negou as acusações e classificou o processo como uma “caça às bruxas” e “lawfare” — termo que designa o uso do sistema judicial para perseguição política. Em Brasília, a decisão foi acompanhada com atenção por juristas que veem paralelos com debates sobre a independência do Judiciário e a responsabilização de altas autoridades. O dossiê, contudo, está longe de encerrado: além do recurso dos 83,3 milhões, o Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação criminal contra Carroll para apurar se ela prestou falso testemunho, segundo revelaram a CNN e o The New York Times. O próximo capítulo dessa disputa judicial deverá ocorrer nos tribunais de apelação, com impacto potencial na campanha presidencial de 2028.