O Governo dos Estados Unidos anunciou esta quarta-feira que não irá renovar o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, conhecido como T-MEC) por um novo período de 16 anos, optando antes por um mecanismo de revisões anuais que manterá o tratado em vigor até 2036. A decisão, comunicada pelo representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, após uma reunião virtual com os seus homólogos mexicano e canadiano, era amplamente esperada, mas introduz um horizonte prolongado de incerteza para as cadeias de abastecimento e o investimento na América do Norte.

O artigo 34.7 do T-MEC, que entrou em vigor em julho de 2020, previa uma revisão conjunta ao fim de seis anos. México e Canadá já tinham manifestado por escrito a intenção de prorrogar o acordo até 2042. Washington, porém, justificou a recusa com a necessidade de corrigir “deficiências” do tratado e reduzir os défices comerciais bilaterais. Na perspetiva da administração Trump, o acordo não cumpriu o objetivo de reequilibrar as trocas, e a Casa Branca pretende agora reforçar as regras de origem no setor automóvel, limitar o acesso de produtos chineses que se beneficiam do pacto e renegociar tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio ao abrigo da secção 232 da lei comercial norte-americana.

A reação na Cidade do México foi de contenção. A presidente Claudia Sheinbaum sublinhou que “o tratado não acaba hoje” e que a extensão pode ser acordada a qualquer momento nos próximos dez anos. O secretário da Economia, Marcelo Ebrard, confirmou que o país não foi surpreendido e que a próxima ronda bilateral com os EUA está marcada para 20 de julho. Observadores em Ottawa, por seu lado, notam que o Canadá continuará a defender o acordo, mas enfrenta a pressão adicional de tarifas sobre madeira e metais. O ministro Dominic LeBlanc afirmou que o país é um “parceiro estável e confiável” e que o T-MEC permanece em pleno vigor.

Do lado empresarial, as principais associações automóveis norte-americanas pediram uma resolução rápida e duradoura, alertando que a incerteza prolongada penaliza investimentos de capital intensivo. A indefinição quanto às regras de origem e à possibilidade de novos arancéis afeta diretamente fabricantes como General Motors, Ford e Stellantis, que dependem da integração produtiva regional. Apesar de o tratado continuar a garantir o comércio sem tarifas para a maioria dos bens, a perspetiva de revisões anuais poderá travar decisões de localização industrial e pressionar o peso mexicano e o dólar canadiano.

O processo de revisão anual agora iniciado não tem precedentes e exigirá que as três partes definam o seu funcionamento. A primeira reunião bilateral EUA-México, em julho, centrar-se-á nas regras de origem e nas tarifas da secção 232. Embora a saída formal do tratado exija um aviso prévio de seis meses e aprovação dos congressos nacionais, o cenário de uma década de negociações intermitentes mantém viva a possibilidade de uma extensão futura, mas também o risco de uma fragmentação do bloco comercial norte-americano.