A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou, por 6 votos a 3, o direito à cidadania para todos os nascidos em solo americano, anulando a ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia negar esse direito a filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária. Em resposta, a Casa Branca anunciou que estuda proibir a entrada de mulheres grávidas estrangeiras no país, medida que, segundo conselheiros presidenciais, visa combater a prática do “turismo de parto”. Stephen Miller, vice-chefe de gabinete para política, afirmou que é preciso “pensar com muito cuidado sobre quem se deixa entrar, mesmo temporariamente”, citando o risco de que crianças nascidas nos EUA se tornem cidadãs vitalícias e, no futuro, possam “roubar propriedade intelectual” após estudarem em universidades americanas.

A decisão judicial, considerada histórica por analistas em Washington, foi redigida pelo presidente do tribunal, John Roberts, e acompanhada pelas três juízas progressistas e por dois conservadores indicados por Trump — Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os dissidentes, Neil Gorsuch, Samuel Alito e Clarence Thomas, argumentaram que a 14ª Emenda não se aplica a filhos de pais sem residência legal ou permanente. No Congresso, democratas celebraram o veredicto como uma defesa da Constituição, enquanto republicanos se dividiram: o deputado Byron Donalds classificou-o de “terrível”, mas Ro Khanna, também republicano, defendeu que a regulação deve ocorrer na entrada, não com a desnaturalização de quem já nasceu no país. Trump reagiu classificando a decisão como “uma grande vitória para a China” e instou o Legislativo a aprovar uma lei que elimine o direito de cidadania por nascimento.

A controvérsia ecoa além das fronteiras americanas. Na perspetiva de Brasília, onde o Brasil adota o jus soli de forma semelhante, o debate reacende discussões sobre os limites da nacionalidade automática. Observadores em Lisboa notam que a maioria dos países europeus segue o princípio do jus sanguinis, o que torna os EUA uma exceção entre as nações desenvolvidas. Organizações judaicas de defesa dos refugiados, como a HIAS, fundada há mais de 140 anos para apoiar judeus perseguidos, alertam que a margem apertada de 6 a 3 revela uma ameaça aos fundamentos de pertença. Estima-se que 4,5 milhões de crianças e jovens menores de 18 anos nascidos nos EUA vivam com pelo menos um progenitor sem autorização, segundo o Pew Research Center. Comunidades latinas festejaram a decisão, mas grupos asiáticos, em especial chineses, recordam que a luta pelo reconhecimento remonta ao caso Wong Kim Ark, de 1898, quando a Suprema Corte consolidou o direito de cidadania a um filho de imigrantes chineses.

O governo Trump, que desde o primeiro dia do segundo mandato tenta restringir a cláusula de cidadania da 14ª Emenda, agora aposta em duas frentes: pressionar o Congresso por uma alteração legislativa e intensificar investigações sobre esquemas de “turismo de parto”. A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, disse que o Departamento de Justiça priorizará esses casos. Não há, porém, projeto de lei em tramitação, e a perspetiva de aprovação é incerta diante da oposição democrata e de divisões republicanas. O debate deverá marcar a campanha para as eleições legislativas de meio de mandato, enquanto a administração avalia os instrumentos executivos para restringir vistos a gestantes estrangeiras.