A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 30 de junho, que os estados podem proibir a participação de atletas transgênero em equipes esportivas femininas de escolas e universidades. A decisão, com seis votos favoráveis e três contrários na questão constitucional, valida leis de Idaho (2020) e Virgínia Ocidental (2021) e permite que mais de duas dezenas de outros estados apliquem restrições semelhantes, exigindo que os estudantes compitam de acordo com o sexo atribuído ao nascimento.

O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu a opinião majoritária, afirmou que o Título IX — lei federal que proíbe discriminação sexual na educação — refere-se ao sexo biológico e que os estados podem manter categorias separadas para mulheres e homens devido a diferenças físicas inerentes. A corte foi unânime ao considerar que as leis não violam o Título IX, mas dividiu-se ideologicamente quanto à Cláusula de Igual Proteção da 14ª Emenda. Os três juízes liberais divergiram parcialmente; a juíza Sonia Sotomayor criticou a decisão por se basear em “suposições em vez de fatos”.

A administração do presidente Donald Trump, que apoiou os estados no litígio, celebrou o veredicto. Trump classificou a decisão como “grande vitória” e afirmou que “põe fim a uma situação ridícula”. A Casa Branca publicou nas redes sociais: “De agora em diante, os esportes femininos serão apenas para mulheres”. Em contraste, organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representou as atletas trans, consideraram a decisão um revés para a igualdade. A estudante Becky Pepper-Jackson, da Virgínia Ocidental, e a corredora Lindsay Hecox, de Idaho, haviam argumentado que as proibições violavam garantias constitucionais e o Título IX.

A decisão se insere em um movimento mais amplo de restrições a pessoas transgênero nos EUA. No ano passado, a Suprema Corte já havia permitido que o Tennessee proibisse tratamentos de afirmação de gênero para menores. O Comitê Olímpico Internacional também anunciou, em março, que mulheres trans não poderão competir em categorias femininas nos Jogos de Los Angeles 2028. No Brasil, o debate sobre a participação de atletas trans em competições femininas permanece em aberto, com federações esportivas adotando critérios variados e decisões judiciais pontuais. Em Portugal, a legislação desportiva tem abordado a questão com base na identidade de gênero, mas o tema continua a gerar discussão. A decisão da Suprema Corte não encerra o debate jurídico: tribunais inferiores ainda podem ser acionados para avaliar a aplicação das leis estaduais, e o Congresso americano poderá, no futuro, legislar sobre o tema.