O governo britânico anunciou na segunda-feira a designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) do Irão como ameaça à segurança nacional, ao abrigo de uma nova legislação que permite proibir o apoio a grupos apoiados por Estados estrangeiros. A medida, que será submetida ao Parlamento esta semana, prevê penas até 14 anos de prisão para quem prestar assistência ao IRGC, a proxies e voluntários da agência de inteligência militar russa GRU e ao Movimento Islâmico dos Companheiros da Direita, um grupo ligado ao Irão que reivindicou ataques a propriedades judaicas em Londres. Segundo o Ministério do Interior britânico, a lei confere poderes semelhantes aos da proscrição de organizações terroristas, mas aplicados a ameaças estatais, incluindo espionagem, interferência em processos democráticos e sabotagem.

A reação de Teerão foi imediata e contundente. O Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano classificou a decisão como “injustificada, irresponsável e contrária aos princípios fundamentais do direito internacional”, sublinhando que o IRGC é parte integrante das forças armadas oficiais do país. Na perspetiva iraniana, a medida constitui um “ato desprezível e provocador” que viola a Carta das Nações Unidas e o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Teerão reservou-se o direito de adotar contramedidas recíprocas e advertiu Londres de que assumirá a responsabilidade pelas “consequências políticas, jurídicas e diplomáticas destrutivas” da decisão. O Irão negou ainda as acusações de recurso a proxies, atribuindo a tensão regional às ações dos Estados Unidos e de Israel.

No espectro político britânico, a medida gerou divisões. O primeiro-ministro Keir Starmer e o deputado Andy Burnham elogiaram a decisão, argumentando que apoiar grupos envolvidos em ameaças e ataques em solo britânico deve ser ilegal. O príncipe herdeiro iraniano Reza Pahlavi também saudou a designação, apelando a que os governos ocidentais apoiem a luta do povo iraniano pela liberdade. Em contraste, políticos da esquerda radical, como Zarah Sultana e George Galloway, condenaram a medida. Galloway afirmou que a criminalização do apoio ao IRGC representa uma ameaça à liberdade de expressão. Em Pequim, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês manifestou profunda preocupação com o recrudescimento dos conflitos militares na região do Golfo e instou todas as partes à contenção.

A decisão britânica surge num contexto de crescente tensão no Médio Oriente e após uma vaga de ataques antissemitas em Londres, incluindo incêndios em sinagogas e ambulâncias comunitárias. Um tribunal londrino condenou recentemente dois cidadãos romenos por um ataque à faca contra o jornalista da Iran International Pouria Zeraati, ato que a justiça britânica considerou ter sido executado a mando do Irão. Para observadores em Lisboa e Brasília, a medida de Londres insere-se num endurecimento mais amplo das democracias ocidentais face a ameaças híbridas, embora os governos dos países lusófonos não tenham ainda emitido posições oficiais. O projeto de lei será debatido no Parlamento britânico nos próximos dias, enquanto a diplomacia iraniana já convocou o embaixador britânico em Teerão para protestar formalmente.