O Banco da Rússia anunciou uma revisão da metodologia de cálculo das indemnizações do seguro automóvel obrigatório (OSAGO) que, segundo as suas projeções, aumentará o valor médio pago aos segurados em 10%. A nova regulamentação, que entra em vigor a 11 de julho de 2026, exclui do cálculo do custo médio das peças sobresselentes os análogos cujo preço seja 70% inferior ao da peça original e determina que o preço dos materiais de consumo seja apurado sem descontos. Além disso, os custos com componentes de utilização única, como vedantes e autocolantes, passam a ser integralmente incluídos na fatura da reparação, eliminando o atual limite de 2% do valor das peças substituídas.

Paralelamente, o banco central russo alterou a métrica de classificação das instituições financeiras por volume de reclamações fundamentadas, passando a contabilizar também as queixas apresentadas ao provedor financeiro. As instituições foram divididas em dois grupos — com mais e com menos de três milhões de contratos de crédito — para permitir comparações entre entidades de dimensão semelhante. O mesmo critério será aplicado a microfinanciadoras e seguradoras. A medida surge num contexto de subida das indemnizações do OSAGO, que no segundo trimestre de 2025 registaram um aumento homólogo de 17,7%, impulsionado pela inflação e pelos custos logísticos e cambiais que pressionam o preço das reparações.

Em Argel, o Banco da Argélia emitiu uma instrução que reduz para metade a margem de tolerância a partir da qual uma taxa de juro é considerada excessiva. Até agora, um crédito era classificado como usurário quando a taxa anual efetiva global ultrapassava em mais de dez pontos percentuais a taxa média praticada no semestre anterior para operações da mesma natureza. Com a nova regra, o limite passa a ser de cinco pontos percentuais. A decisão surge na sequência do afrouxamento da política monetária em 2025, com a redução da taxa diretora e do coeficiente de reservas obrigatórias, e visa, na leitura de economistas argelinos, incentivar o crédito bancário às empresas, em particular às pequenas e médias.

No Irão, o banco central aprovou uma versão revista do regulamento sobre facilidades e compromissos de grande dimensão, alinhando-o com a nova Lei do Banco Central. A principal alteração consiste na mudança da base de cálculo dos limites de exposição: o referencial deixa de ser o capital de base da instituição e passa a ser o capital de nível 1, de natureza mais restrita e prudencial. O limiar de reporte foi reduzido de 10% para 5% desse capital, e as definições de beneficiário único foram harmonizadas com o conceito de “proprietário único” previsto na lei. A norma entrará em vigor seis meses após a sua comunicação à rede bancária.

Os três movimentos regulatórios, embora independentes, partilham um denominador comum: a recalibragem de instrumentos de supervisão para reforçar a transparência e a proteção dos utilizadores de serviços financeiros. Na Rússia, o foco está na adequação das indemnizações aos custos reais das reparações; na Argélia, na contenção de spreads abusivos; no Irão, na limitação da concentração de risco. O próximo marco a observar será a publicação, no prazo de três meses, dos novos manuais de preços pelo Sindicato Russo de Seguradoras Automóveis, que materializará o impacto da reforma russa sobre o mercado segurador.