O ministro da Saúde do Quénia, Aden Duale, confirmou esta terça-feira em tribunal a suspensão imediata da colaboração com os Estados Unidos para a construção de um centro de quarentena de Ébola na base aérea de Laikipia. A declaração surgiu depois de o governante ter sido considerado em desacato por ignorar uma ordem judicial anterior que exigia a paralisação das obras. Imagens de satélite e dados de voo analisados por agências noticiosas ocidentais mostravam que a construção e o transporte de equipamento prosseguiam apesar do bloqueio judicial, com o número de tendas e áreas pavimentadas a aumentar até 22 de junho.

A decisão de suspender o projeto foi apresentada por Duale como um gesto de respeito pela Constituição e pela independência judicial, sublinhando que o Ministério da Saúde “permanece firmemente comprometido com os princípios do Estado de direito”. O tribunal superior optou por não aplicar qualquer sanção, limitando-se a uma advertência severa, depois de o ministro ter comparecido voluntariamente e pedido desculpa. Do lado norte-americano, fontes diplomáticas e militares citadas pela Reuters indicaram que voos com material e pessoal especializado continuaram a aterrar na base mesmo após a primeira ordem de suspensão, enquanto Washington se comprometera a disponibilizar 13,5 milhões de dólares para a preparação queniana contra o Ébola. A oposição interna alargou-se: a Conferência Episcopal Católica exigiu “diálogo genuíno e transparente”, alertando para riscos de soberania e segurança sanitária; o sindicato médico KMPDU classificou a iniciativa como uma “colónia de contenção”; e o Instituto Katiba, organização de defesa dos direitos humanos, moveu a ação judicial que bloqueou as obras, invocando ausência de consulta pública e perigos para a saúde coletiva.

A paralisação deixa o projeto num limbo jurídico e político, enquanto se aguarda a audição da petição substantiva. Os protestos em Laikipia, que resultaram em três mortos, incluindo um adolescente, expuseram a profundidade da rejeição popular a uma estrutura destinada a cidadãos norte-americanos eventualmente expostos ao vírus na República Democrática do Congo, onde o surto já regista mais de mil casos. O Quénia não detetou até agora qualquer infeção por Ébola. Na perspetiva de analistas em Luanda, o caso ecoa debates noutros países africanos sobre a instalação de infraestruturas de saúde geridas por potências estrangeiras, num contexto em que Angola, vizinha da RDC, reforçou a vigilância epidemiológica. Observadores em Brasília notam que o modelo bilateral contrasta com a abordagem multilateral preferida pela diplomacia de saúde brasileira em crises semelhantes, coordenada através da Organização Mundial da Saúde.

O Ministério da Saúde queniano não revelou se o projeto será revisto, alterado ou permanentemente cancelado. A próxima etapa conhecida é a continuação do processo judicial, cuja decisão poderá redefinir os termos de futuras parcerias sanitárias internacionais no país. O diferendo ilustra a tensão entre acordos bilaterais de resposta a emergências e os quadros nacionais de consentimento público e escrutínio legal, num momento em que a região da África Oriental enfrenta uma das mais graves epidemias de Ébola da última década.