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Justiça & Direitoterça-feira, 23 de junho de 2026

Rússia discute proibir registo de eSIM a partir do exterior e limitar chips M2M

Pacote antifraude também é visto como forma de conter o acesso a sites bloqueados, enquanto UE amplia roaming gratuito.

O governo russo estuda novas restrições ao uso de cartões SIM eletrónicos (eSIM) e aos chips M2M (machine-to-machine), utilizados em dispositivos como caixas automáticos e sensores. De acordo com fontes do setor de telecomunicações citadas pelo jornal Kommersant, as medidas incluem a proibição do registo de eSIM a partir do estrangeiro, a criação de uma categoria separada para os cartões M2M, a exigência de identificação adicional dos seus utilizadores e o bloqueio da transmissão de voz e SMS através desses chips. A iniciativa integra o terceiro pacote de alterações legislativas antifraude, atualmente em discussão no Ministério do Desenvolvimento Digital russo, que confirmou a existência dos trabalhos, mas não adiantou pormenores.

A justificação oficial centra-se no combate ao spam e à fraude telefónica. Estima-se que existam cerca de 60 milhões de cartões M2M ativos na Rússia, representando aproximadamente 20% do total de SIM no país. Frequentemente registados em nome de pessoas coletivas, muitos destes chips são revendidos no mercado cinzento a consumidores finais, que assim evitam a obrigação de fornecer dados de passaporte. Operadores e associações do setor, como a Associação de Empresas de Comunicações, apontam que esta prática permite a realização de chamadas automáticas fraudulentas e dificulta a identificação dos responsáveis. A proibição do registo de eSIM a partir do exterior também é apresentada como forma de travar a ativação remota de linhas por criminosos.

Observadores independentes em Moscovo, contudo, sublinham que a restrição ao eSIM estrangeiro serve igualmente para limitar o acesso a conteúdos bloqueados pelas autoridades. Após o aperto dos mecanismos de censura na Internet em 2025, muitos russos passaram a adquirir eSIM de operadores do Cazaquistão, Arménia, Sérvia e outros países para utilizar o YouTube, o Telegram e outros serviços sem as restrições impostas pelo regulador Roskomnadzor. O tráfego destes cartões é encaminhado através do operador de origem (home routing), contornando os filtros nacionais. Meios de comunicação russos independentes recordam que o Serviço Federal de Segurança (FSB) se opôs historicamente à introdução da tecnologia eSIM no país, e que a nova medida se insere num contexto mais amplo de controlo da informação, como ilustram os repetidos pedidos do Roskomnadzor à Google para remover páginas com contagens de baixas militares na Ucrânia.

A orientação restritiva contrasta com a evolução regulatória noutras regiões. A União Europeia mantém e expande o regime de 'roaming como em casa', que este ano passou a incluir a Moldávia e a Ucrânia, e a Comissão Europeia propôs negociações para integrar países dos Balcãs Ocidentais. Globalmente, a adoção de eSIM como ferramenta de conveniência para viajantes continua a crescer, com operadores digitais como a suíça Yesim a oferecer planos flexíveis em mais de 200 destinos, eliminando a necessidade de aquisição de cartões físicos nos aeroportos. Para os cidadãos de países lusófonos, o quadro é distinto: portugueses beneficiam do espaço de roaming europeu, enquanto brasileiros, embora fora desse acordo, recorrem cada vez mais a eSIM internacionais para evitar custos elevados em viagens.

O pacote antifraude russo ainda não tem decisão final. O Ministério do Desenvolvimento Digital afirma que os detalhes estão a ser discutidos e que o projeto será apresentado 'em breve'. Operadores como VimpelCom (Beeline), Megafon e T2 recusaram comentar, e a MTS não respondeu aos pedidos da imprensa. A votação das medidas no Parlamento russo deverá ocorrer nos próximos meses, num contexto de endurecimento continuado das regras de utilização de cartões SIM, que já levou ao bloqueio de mais de 18 milhões de chips por dados irregulares em 2025.

Como a mesma história é contada em outros lugares.

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Imprensa russa e CEIImprensa europeia continental
Imprensa russa e CEI/ Estatal
PragmatismoDistanciamento

As autoridades russas estão a discutir regras mais rigorosas para eSIM e cartões SIM machine-to-machine para combater fraudes e spam. As propostas incluem a criação de uma categoria separada para SIM M2M, verificações de identidade adicionais, o bloqueio de voz e SMS nesses cartões e a restrição da ativação de eSIM a partir do estrangeiro. As iniciativas podem integrar o próximo pacote legislativo antifraude.

Imprensa europeia continental/ Europa Oriental
AlarmeIndignação

O governo russo prepara-se para proibir a ativação remota de eSIM a partir do estrangeiro, fechando uma das últimas brechas simples para contornar a censura online. Os críticos veem as restrições propostas não como medidas antifraude, mas como mais um passo na campanha do Kremlin para suprimir a informação independente e apertar o controlo digital.

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Rússia discute proibir registo de eSIM a partir do exterior e limitar chips M2M

Pacote antifraude também é visto como forma de conter o acesso a sites bloqueados, enquanto UE amplia roaming gratuito.

O governo russo estuda novas restrições ao uso de cartões SIM eletrónicos (eSIM) e aos chips M2M (machine-to-machine), utilizados em dispositivos como caixas automáticos e sensores. De acordo com fontes do setor de telecomunicações citadas pelo jornal Kommersant, as medidas incluem a proibição do registo de eSIM a partir do estrangeiro, a criação de uma categoria separada para os cartões M2M, a exigência de identificação adicional dos seus utilizadores e o bloqueio da transmissão de voz e SMS através desses chips. A iniciativa integra o terceiro pacote de alterações legislativas antifraude, atualmente em discussão no Ministério do Desenvolvimento Digital russo, que confirmou a existência dos trabalhos, mas não adiantou pormenores.

A justificação oficial centra-se no combate ao spam e à fraude telefónica. Estima-se que existam cerca de 60 milhões de cartões M2M ativos na Rússia, representando aproximadamente 20% do total de SIM no país. Frequentemente registados em nome de pessoas coletivas, muitos destes chips são revendidos no mercado cinzento a consumidores finais, que assim evitam a obrigação de fornecer dados de passaporte. Operadores e associações do setor, como a Associação de Empresas de Comunicações, apontam que esta prática permite a realização de chamadas automáticas fraudulentas e dificulta a identificação dos responsáveis. A proibição do registo de eSIM a partir do exterior também é apresentada como forma de travar a ativação remota de linhas por criminosos.

Observadores independentes em Moscovo, contudo, sublinham que a restrição ao eSIM estrangeiro serve igualmente para limitar o acesso a conteúdos bloqueados pelas autoridades. Após o aperto dos mecanismos de censura na Internet em 2025, muitos russos passaram a adquirir eSIM de operadores do Cazaquistão, Arménia, Sérvia e outros países para utilizar o YouTube, o Telegram e outros serviços sem as restrições impostas pelo regulador Roskomnadzor. O tráfego destes cartões é encaminhado através do operador de origem (home routing), contornando os filtros nacionais. Meios de comunicação russos independentes recordam que o Serviço Federal de Segurança (FSB) se opôs historicamente à introdução da tecnologia eSIM no país, e que a nova medida se insere num contexto mais amplo de controlo da informação, como ilustram os repetidos pedidos do Roskomnadzor à Google para remover páginas com contagens de baixas militares na Ucrânia.

A orientação restritiva contrasta com a evolução regulatória noutras regiões. A União Europeia mantém e expande o regime de 'roaming como em casa', que este ano passou a incluir a Moldávia e a Ucrânia, e a Comissão Europeia propôs negociações para integrar países dos Balcãs Ocidentais. Globalmente, a adoção de eSIM como ferramenta de conveniência para viajantes continua a crescer, com operadores digitais como a suíça Yesim a oferecer planos flexíveis em mais de 200 destinos, eliminando a necessidade de aquisição de cartões físicos nos aeroportos. Para os cidadãos de países lusófonos, o quadro é distinto: portugueses beneficiam do espaço de roaming europeu, enquanto brasileiros, embora fora desse acordo, recorrem cada vez mais a eSIM internacionais para evitar custos elevados em viagens.

O pacote antifraude russo ainda não tem decisão final. O Ministério do Desenvolvimento Digital afirma que os detalhes estão a ser discutidos e que o projeto será apresentado 'em breve'. Operadores como VimpelCom (Beeline), Megafon e T2 recusaram comentar, e a MTS não respondeu aos pedidos da imprensa. A votação das medidas no Parlamento russo deverá ocorrer nos próximos meses, num contexto de endurecimento continuado das regras de utilização de cartões SIM, que já levou ao bloqueio de mais de 18 milhões de chips por dados irregulares em 2025.

Divergência das fontes

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44%Média

Quanto as fontes relatam os mesmos fatos de maneira diferente.

Como se dividem

Neutro33%
Crítico67%

Como a mesma história é contada em outros lugares.

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As autoridades russas estão a discutir regras mais rigorosas para eSIM e cartões SIM machine-to-machine para combater fraudes e spam. As propostas incluem a criação de uma categoria separada para SIM M2M, verificações de identidade adicionais, o bloqueio de voz e SMS nesses cartões e a restrição da ativação de eSIM a partir do estrangeiro. As iniciativas podem integrar o próximo pacote legislativo antifraude.

Imprensa europeia continental/ Europa Oriental
AlarmeIndignação

O governo russo prepara-se para proibir a ativação remota de eSIM a partir do estrangeiro, fechando uma das últimas brechas simples para contornar a censura online. Os críticos veem as restrições propostas não como medidas antifraude, mas como mais um passo na campanha do Kremlin para suprimir a informação independente e apertar o controlo digital.

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