O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia reiterou, em 15 de julho de 2026, que o passaporte indiano é um documento emitido ao abrigo da Lei dos Passaportes de 1967 com a finalidade de regular a saída de cidadãos do país, e não um comprovativo de cidadania. A clarificação, prestada pelo porta-voz Randhir Jaiswal, surge num momento de intensa controvérsia política, depois de a Comissão Eleitoral ter lançado uma Revisão Intensiva Especial dos cadernos eleitorais que já resultou na exclusão de cerca de 6,5 milhões de nomes em nove estados e três territórios da União.

Segundo fontes do executivo indiano, a posição não é nova e decorre da própria arquitetura jurídica do país: a cidadania é regulada pela Lei da Cidadania de 1955, administrada pelo Ministério do Interior, e não existe um documento único que a comprove de forma conclusiva para a maioria dos indianos. A oposição, liderada pelo Partido do Congresso, contesta esta interpretação. O deputado Kapil Sibal questionou publicamente qual documento serviria então como prova, alertando para o risco de privação arbitrária de direitos eleitorais. Para a oposição, a dissociação entre passaporte e cidadania, combinada com a exclusão de documentos como o cartão Aadhaar e o título de eleitor da lista de comprovativos aceites na revisão, cria um vazio probatório que pode afetar desproporcionalmente comunidades migrantes e pobres.

A Revisão Intensiva Especial, descrita pela Comissão Eleitoral como a primeira desde 2003, impôs um ónus da prova aos cidadãos: quem não constava dos cadernos de 2003 teve de apresentar documentos adicionais, incluindo comprovativos de data e local de nascimento próprios e dos pais, num prazo de apenas um mês. Em estados como Bihar, Bengala Ocidental e Uttar Pradesh, as eliminações atingiram milhões de eleitores. Analistas em Nova Deli sublinham que a medida reacendeu o debate sobre o proposto Registo Nacional de Cidadãos e gerou relatos de suicídios e mortes não naturais entre populações de origem bangladechiana, num contexto em que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Kiren Rijiju, estimou em 20 milhões o número de imigrantes ilegais do Bangladesh a residir na Índia.

A controvérsia indiana ecoa um princípio reconhecido noutras geografias: o passaporte é, na sua essência, um documento de viagem. O programa de isenção de vistos dos EUA, que abrange 43 países, exige apenas uma autorização eletrónica de viagem, sem que tal confira cidadania. A Tailândia, que recuou na intenção de eliminar a isenção de vistos para turistas indianos, reduziu a estadia máxima de 60 para 30 dias, mantendo o passaporte como mero facilitador de mobilidade. Para observadores em Lisboa e Brasília, a situação indiana ilustra os riscos de sistemas de identificação fragmentados, onde a ausência de um documento inequívoco de cidadania pode, em contextos de polarização política, transformar a gestão dos cadernos eleitorais num instrumento de exclusão. O governo indiano mantém a revisão em curso, enquanto a Comissão Eleitoral prossegue as fases seguintes do processo, sem que tenha sido anunciada uma alteração dos critérios documentais.