Vinte e seis funcionários da Meta apresentaram uma ação judicial num tribunal federal de Oakland, Califórnia, alegando que a empresa utilizou sistemas de inteligência artificial para selecionar trabalhadores a despedir, penalizando de forma desproporcional quem se encontrava em licença médica, parental ou familiar. Os queixosos, que permanecem anónimos, integram o grupo de cerca de 8.000 empregados (10% da força de trabalho) abrangidos pela vaga de despedimentos anunciada em maio, cujas rescisões estão previstas para 22 de julho.

Segundo a petição, a Meta recorreu a ferramentas internas como o assistente ‘Metamate’, painéis de utilização de tokens de IA e sistemas de monitorização de atividade (teclas premidas, cliques, e-mails) para atribuir pontuações de produtividade e desempenho. Estes indicadores, argumentam os advogados dos queixosos, não podem ser acumulados por quem está de baixa protegida ou tem o rendimento reduzido por deficiência, o que resultou numa seleção discriminatória. A empresa nega as acusações: «As decisões de gestão de pessoal e organização foram e são tomadas por pessoas, não por IA», afirmou um porta-voz, citado por vários órgãos de comunicação social norte-americanos, classificando as alegações como «sem mérito e não baseadas em factos».

O caso, considerado o primeiro de grande escala nos Estados Unidos a questionar o uso de IA em despedimentos, invoca várias leis federais e estaduais, incluindo a Lei de Licença Médica e Familiar, a Lei dos Americanos com Deficiência e a Lei de Discriminação na Gravidez. A ação também se apoia no conceito de «impacto desproporcional» (disparate impact), que a administração Trump procurou esvaziar, mas que permanece acionável em tribunal. Os queixosos pedem uma providência cautelar para travar as rescisões enquanto decorre a arbitragem privada, obrigatória nos contratos da Meta, mas que não impede este tipo de medida urgente. Na perspetiva de Washington, a queixa testa os limites da desregulamentação federal, mostrando que as empresas continuam expostas a litígios sobre discriminação algorítmica.

O processo surge num momento em que a Meta redireciona recursos para a inteligência artificial, com planos de investir até 145 mil milhões de dólares este ano, quase o dobro do ano anterior. Os despedimentos são apresentados como parte de uma reestruturação para financiar essa aposta. Em Brasília e em Lisboa, onde os debates sobre a regulação da IA no trabalho avançam, o caso é observado com atenção por legisladores e sindicatos, que veem nele um alerta para os riscos de sistemas automatizados de avaliação de desempenho. O tribunal de Oakland deverá pronunciar-se sobre o pedido de suspensão antes de 22 de julho, data a partir da qual as rescisões começarão a produzir efeitos, num desfecho que poderá criar jurisprudência sobre a utilização de algoritmos em decisões laborais.