O primeiro Diálogo Global das Nações Unidas sobre Governação da Inteligência Artificial, que decorreu em Genebra com a participação de mais de cem Estados, expôs um consenso alargado sobre a urgência de criar regras internacionais vinculativas para uma tecnologia cuja concentração em poucas mãos ameaça aprofundar a fratura digital. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, os sistemas mais avançados permanecem nas mãos de um número reduzido de empresas e países, o que, na sua avaliação, deixa as nações em desenvolvimento praticamente sem voz na evolução da IA. O encontro, que não visava a negociação de um tratado, serviu para discutir como limitar danos e partilhar benefícios, com base no primeiro relatório do Painel Científico Internacional Independente da ONU, um grupo de quarenta peritos que alertou para a inexistência de instrumentos de governação nacionais e internacionais à altura dos riscos.

A proteção das crianças dominou parte das intervenções. Guterres defendeu que nenhum sistema de IA deveria ser disponibilizado a menores sem que a sua segurança fosse previamente comprovada por entidades independentes, à semelhança do que sucede com os medicamentos. O responsável pediu ainda a proibição da geração de imagens de abuso sexual de crianças e a criação de mecanismos que redirecionem os utilizadores para ajuda humana quando forem detetados sinais de sofrimento. A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, citou números que, na perspetiva de diplomatas europeus, ilustram a face mais sombria da tecnologia: 99% dos deepfakes têm natureza sexual e 96% visam mulheres e crianças. O secretário-geral advertiu igualmente para a reclassificação de chips de uso civil para fins militares, afirmando que “robôs assassinos já são a norma” em alguns cenários de conflito.

A partir do Sul Global, a ênfase recaiu sobre a necessidade de uma governação que não confine os países em desenvolvimento ao papel de meros consumidores. O ministro argelino dos Correios e Telecomunicações, Sidali Zerrouki, defendeu que a IA se tornou uma questão de desenvolvimento e de soberania, e apelou à participação destes Estados na conceção e no desenvolvimento dos sistemas, com mecanismos concretos de transferência de tecnologia e de capacitação. Em África, académicos como o ganês Isaac Wiafe sublinham que a simples adoção de plataformas estrangeiras não gera desenvolvimento: sem sistemas que compreendam as línguas, a cultura e as realidades socioeconómicas locais, a IA arrisca-se a importar vieses raciais e a ignorar setores que empregam a maioria da população, como a economia informal. Observadores em Brasília e em Lisboa notam que o mesmo debate ecoa na América Latina e nos países lusófonos, onde a escassez de infraestruturas digitais e de conjuntos de dados nas línguas nacionais limita a capacidade de tirar partido da tecnologia.

Do ponto de vista regulatório, o encontro de Genebra coincidiu com a consolidação do primeiro tratado internacional vinculativo sobre a matéria: a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre IA, já assinada por 21 Estados, incluindo todos os membros do G7, e com ratificação prevista pela União Europeia em maio de 2026. O instrumento, aberto a qualquer país do mundo, obriga os signatários a garantir que os sistemas de IA respeitam os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. O painel científico da ONU deverá publicar um relatório mais abrangente no próximo ano, a tempo de um segundo encontro global em Nova Iorque, enquanto Guterres insiste em que as máquinas “informem”, mas que sejam os humanos a “decidir e a responder”.