O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, ao mesmo tempo que determinou a revogação do seu porte de arma e do certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A defesa terá 48 horas para entregar à Polícia Federal as dez armas de fogo registadas em nome do ex-presidente, sob pena de regresso imediato ao regime fechado.

A decisão surge após o termo do prazo inicial de 90 dias da medida, concedida em março devido a uma broncopneumonia bacteriana. A defesa de Bolsonaro argumentou que o seu estado de saúde, com crises de soluço e risco de queda, ainda exigia cuidados domiciliários, e que a apreensão de uma pistola Glock com um segurança, em junho, não configurou falta grave. A Procuradoria-Geral da República corroborou a inexistência de infração disciplinar, mas sustentou que a condição de condenado é incompatível com a posse de armas. Moraes acolheu ambos os entendimentos: reconheceu a melhoria clínica do ex-presidente, mas considerou que o ambiente doméstico continua a ser o mais adequado para a preservação da sua saúde, e ordenou a apreensão de todo o arsenal.

Com a decisão, Bolsonaro permanece sob vigilância eletrónica, proibido de utilizar meios de comunicação e de receber visitas não autorizadas, enquanto agentes da Polícia Militar garantem a segurança do perímetro. O despacho não fixa um novo prazo para a prisão domiciliar, ao contrário da decisão anterior, o que, na leitura de observadores em Brasília, confere ao ministro relator margem para reavaliar a medida a qualquer momento, consoante a evolução clínica ou o cumprimento das condições impostas. A entrega das armas — que incluem pistolas, carabinas e espingardas de calibres restritos — é vista como um reforço das restrições, eliminando um risco potencial num contexto de fragilidade física e psicológica do condenado.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manutenção da prisão domiciliar ocorre num momento politicamente sensível: as eleições presidenciais de outubro aproximam-se, com o Presidente Lula a candidatar-se a um quarto mandato e o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente, a emergir como principal adversário. Em Lisboa, analistas notam que a decisão de Moraes procura equilibrar a excecionalidade humanitária com a necessidade de fazer cumprir uma pena severa, num contexto em que a família Bolsonaro tem procurado mobilizar apoio internacional, incluindo junto de setores da direita norte-americana. A apreensão do arsenal, por seu turno, é interpretada como uma medida cautelar que visa prevenir incidentes e preservar a integridade do processo de execução penal.