O governo da Índia escalou a pressão regulatória sobre plataformas digitais nesta semana, com duas ações simultâneas. O ministro de Tecnologia da Informação, Ashwini Vaishnaw, determinou que o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) convoque representantes da Meta para prestar esclarecimentos sobre anúncios pagos no Instagram que promovem material de abuso sexual infantil (CSAM, na sigla em inglês). A decisão, comunicada por fontes oficiais na sexta-feira (3 de julho de 2026), ocorre após uma investigação da BBC World Service revelar que a plataforma veiculou anúncios com termos como “vídeo de violação” e “vídeo de criança”, direcionando utilizadores para canais no Telegram onde o conteúdo era vendido por 99 rupias. Paralelamente, o MeitY notificou o WhatsApp, o Telegram e o Signal a explicarem as salvaguardas das suas funcionalidades de nome de utilizador, que, na avaliação do governo indiano, podem aumentar fraudes online, phishing e usurpação de identidade.

Na perspetiva de Nova Deli, a funcionalidade de nome de utilizador — que permite interagir sem revelar o número de telefone — cria um anonimato propício a crimes cibernéticos. O secretário do MeitY, S. Krishnan, afirmou que o recurso “facilita a prática de cibercrime” ao possibilitar a falsificação de identidades de indivíduos, autoridades públicas e instituições financeiras. O governo ordenou ao WhatsApp que suspenda o lançamento da funcionalidade até que as consultas sejam concluídas “a contento do Governo” e deu três dias para uma resposta detalhada, sob pena de sanções ao abrigo da Lei de Tecnologia da Informação. O WhatsApp, por sua vez, sustenta que a funcionalidade ainda não está ativa, será opcional e incluirá múltiplas salvaguardas, como a reserva de nomes de alto perfil para os legítimos titulares e a limitação de contactos por parte de contas novas. O Telegram informou ter removido mais de 274 mil canais e grupos ligados a CSAM em 2026, enquanto a Meta afirmou ter desativado várias contas e bloqueado URLs após ser contactada pela BBC, embora inicialmente um anúncio denunciado não tivesse sido removido por não violar, segundo a equipa de revisão, as diretrizes da comunidade.

A ofensiva regulatória insere-se num padrão de endurecimento do controlo indiano sobre plataformas tecnológicas globais. Em fevereiro, o governo de Narendra Modi impôs regras que obrigam as plataformas a remover conteúdos sinalizados pelo governo no prazo de três horas, uma redução drástica face às 36 horas anteriores. O Telegram chegou a ser bloqueado temporariamente em junho, antes da realização de um exame nacional. Observadores em Brasília notam que a pressão indiana ecoa debates no Brasil sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, num momento em que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso discutem os limites da moderação. Em Lisboa, a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia impõe obrigações semelhantes de transparência e remoção célere, mas a abordagem indiana, centrada em ordens diretas e prazos exíguos, é vista por analistas europeus como mais intrusiva. A Internet Freedom Foundation, grupo indiano de defesa de direitos digitais, classificou as notificações como uma “rede de vigilância” sem base legal e pediu a sua revogação, alertando para o impacto na liberdade de expressão, sobretudo no caso do Signal, utilizado por jornalistas e ativistas.

O dossiê permanece em aberto. O MeitY aguarda as respostas do WhatsApp, Telegram e Signal sobre a funcionalidade de nome de utilizador, e a Meta deverá ser ouvida nos próximos dias sobre os anúncios de CSAM. A BBC reportou os canais do Telegram às autoridades indianas, e a Meta afirmou que comunica casos de exploração infantil ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), em conformidade com a lei. A próxima etapa será a avaliação, por parte do governo indiano, das explicações prestadas, podendo resultar em novas sanções ou no bloqueio de funcionalidades.