
México multa federação de futebol por uso indevido de dados; FBI investiga congénere argentina
Autoridade anticorrupção mexicana aplica sanção de 42,8 milhões de pesos à FMF por falhas no consentimento de dados biométricos, enquanto o FBI apura suspeitas de lavagem de dinheiro na AFA.
A Secretaria Anticorrupção e Bom Governo do México impôs uma multa de 42,8 milhões de pesos (cerca de 2,1 milhões de euros) à Federação Mexicana de Futebol (FMF) por infrações à lei de proteção de dados pessoais no sistema FAN ID, utilizado para identificação de adeptos nos estádios. Em paralelo, o FBI abriu uma investigação à congénere argentina (AFA) por suspeitas de corrupção financeira, branqueamento de capitais e falsificação de contratos, num momento de escrutínio inédito sobre a governação do futebol latino-americano.
Segundo a resolução mexicana, a FMF não informou devidamente os adeptos de que as fotografias recolhidas para gerar o FAN ID constituíam dados sensíveis, nem obteve o consentimento expresso e por escrito exigido por lei. A federação limitou-se a apresentar uma caixa de verificação num site, sem assinatura autógrafa ou eletrónica que comprovasse inequivocamente a autorização dos titulares. Na perspetiva da Cidade do México, estas omissões feriram os princípios de licitude e responsabilidade. A FMF pode recorrer da decisão, mas o governo adiantou que defenderá a legalidade da sanção.
Em Buenos Aires, o FBI trabalha em coordenação com a justiça argentina para apurar transferências suspeitas ligadas a direitos de transmissão, patrocínios e contratos de jogos particulares da seleção campeã do mundo, realizados nos Estados Unidos entre 2018 e 2024. Fontes norte-americanas apontam para a utilização do sistema financeiro dos EUA para movimentar verbas sem justificação, com possível envolvimento de empresas-fantasma no Panamá. A AFA, em comunicado, comprometeu-se a colaborar com as autoridades, embora ainda não tenham sido emitidas acusações formais.
Os dois casos revelam vulnerabilidades estruturais nas federações desportivas da região. No México, o FAN ID foi criado após os graves incidentes de violência no estádio Corregidora, em 2022, e já tinha sido alvo de multas pelo extinto Instituto Nacional de Transparência (Inai). A atual sanção foi agravada pela capacidade económica da FMF, calculada com base na declaração fiscal de 2024. Na Argentina, o risco imediato é o congelamento de contas bancárias nos EUA e eventuais sanções da FIFA, caso se comprove o envolvimento de dirigentes.
O desfecho dos processos permanece incerto. A federação mexicana dispõe dos meios legais para impugnar a coima, enquanto as investigações do FBI ainda decorrem sem nomes revelados. Observadores em Lisboa e São Paulo notam que ambos os episódios testam a capacidade dos Estados e das entidades desportivas internacionais em fazer cumprir normas de transparência e proteção de dados num setor historicamente opaco.
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