O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos finalizou, em 16 de julho, uma regra que põe fim ao regime de “duração do estatuto” (duration of status) para titulares de vistos de estudante (F), de intercâmbio (J) e de imprensa (I). A partir de setembro, salvo bloqueio do Congresso, os estudantes internacionais e visitantes de intercâmbio terão a permanência limitada a um máximo de quatro anos por período de admissão, enquanto os jornalistas estrangeiros poderão permanecer até 240 dias, com possibilidade de extensão. Para os profissionais de nacionalidade chinesa, o limite é reduzido para 90 dias. A medida substitui um sistema em vigor desde o final da década de 1970, que permitia a estes grupos residir nos EUA enquanto cumprissem os requisitos do programa ou da atividade profissional.

Na justificação apresentada, o DHS alega que o modelo anterior comprometia a capacidade de fiscalização e permitia abusos, referindo-se a “estudantes eternos” que prolongavam indefinidamente a matrícula para evitar a saída do país. O secretário Markwayne Mullin afirmou que a fixação de prazos restaura a integridade do sistema migratório e reforça a segurança nacional. Em sentido oposto, organizações do ensino superior norte-americano, como a NAFSA e o American Council on Education, classificaram a decisão como um obstáculo burocrático desnecessário que gera incerteza e desincentiva a atração de talentos. Universidades já reportam quebras nas matrículas internacionais na sequência de medidas anteriores da administração Trump, incluindo a revogação de milhares de vistos e a suspensão de financiamento federal à investigação.

No plano jornalístico, a nova regra foi condenada por entidades como os Repórteres Sem Fronteiras e o Comité para a Proteção dos Jornalistas, que veem na redução dos prazos uma ameaça à liberdade de imprensa e um risco de autocensura, uma vez que os profissionais passarão a depender de renovações frequentes. A embaixada do Japão e outros parceiros internacionais tinham instado o DHS a admitir períodos de dois a cinco anos para correspondentes, proposta que foi rejeitada. Pequim, por seu lado, já se opusera à discriminação contra jornalistas chineses quando a regra foi proposta em agosto de 2025, considerando-a uma medida que agrava as tensões bilaterais.

Para as comunidades lusófonas, o impacto é significativo. O Brasil é um dos principais países de origem de estudantes internacionais nos EUA, com dezenas de milhares de matriculados em programas de graduação e pós-graduação, muitos dos quais com duração superior a quatro anos. Estudantes de Portugal e de países africanos de língua oficial portuguesa, como Angola e Moçambique, também serão afetados pela necessidade de solicitar extensões de permanência, com custos acrescidos e prazos de processamento que podem gerar situações de presença ilegal involuntária. A redução do período de saída após a conclusão dos estudos de 60 para 30 dias comprime ainda mais a margem para transição para outros vistos de trabalho.

A regra, que recebeu cerca de 22 mil comentários públicos mas foi adotada praticamente sem alterações, insere-se na ofensiva mais ampla da administração Trump contra a imigração legal, que já incluiu a revogação de vistos por motivos ideológicos e a suspensão de proteções temporárias. A sua entrada em vigor está prevista para 60 dias após a publicação no Registo Federal, o que aponta para meados de setembro, e será submetida à revisão do Congresso, de maioria republicana, onde não se espera oposição suficiente para a travar. Os titulares de vistos já presentes nos EUA beneficiarão de um período de transição, mas terão de se adaptar a um quadro de permanência mais restritivo e fiscalizado.