Um tribunal de consumo em Raipur, na Índia, determinou que a Maruti Suzuki substitua um utilitário Grand Vitara ou reembolse o comprador em cerca de 2 milhões de rupias, naquele que é o primeiro veredicto a responsabilizar uma fabricante por danos associados ao novo combustível E20 (20% de etanol). A sentença, proferida a 14 de julho, concluiu que o veículo, fabricado em janeiro de 2023 mas vendido em junho de 2024, não era compatível com a mistura, apesar de a legislação indiana exigir que todos os automóveis novos produzidos a partir de abril de 2023 estejam aptos a receber E20. A decisão abre caminho para uma vaga de litígios de consumidores que relatam falhas de motor, perda de potência e corrosão após a introdução obrigatória do combustível.

A controvérsia assenta num desfasamento entre o calendário regulatório e a realidade do parque automóvel. Na Índia, mais de 80% dos veículos a gasolina em circulação não estão preparados para o E20, e a rede de abastecimento enfrenta dificuldades técnicas: o etanol é higroscópico e, em contacto com a humidade das monções ou de zonas costeiras, pode provocar separação de fases nos tanques subterrâneos, enviando uma mistura rica em água para os motores. A Maruti, que nega qualquer defeito e atribui as avarias a combustível adulterado, anunciou que vai recorrer. O governo de Narendra Modi defende a medida como essencial para reduzir a dependência do petróleo importado e as emissões, mas a oposição acusa-o de ter queimado etapas sem oferecer alternativas aos automobilistas.

A experiência brasileira oferece um contraste revelador. O Brasil, que acaba de elevar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% e estuda o E35, conta com uma frota maioritariamente flex — os motores são concebidos para funcionar com qualquer proporção de etanol e gasolina. Ainda assim, especialistas alertam que veículos mais antigos, exclusivamente a gasolina, podem sofrer desgaste acelerado de componentes de borracha e metal devido à menor lubricidade do etanol. Em Portugal e em países africanos de língua oficial portuguesa, onde a incorporação de biocombustíveis é ainda reduzida, o episódio indiano é observado como um alerta sobre os custos de uma transição acelerada sem a renovação prévia da frota.

O próximo marco factual será o recurso da Maruti aos tribunais superiores indianos, que poderá travar ou confirmar a jurisprudência. Em paralelo, o governo indiano prepara as normas CAFE-III, com incentivos a veículos flex e elétricos, cujo período de consulta pública termina a 6 de agosto de 2026. A forma como a justiça indiana equilibrar a proteção do consumidor com a ambição da política energética será acompanhada de perto por mercados emergentes que planeiam aumentar a mistura de etanol.