Na segunda-feira, o comité de peritos encarregado pela Comissão Europeia apresentará as suas recomendações sobre a restrição do acesso de menores às redes sociais nos 27 Estados-membros. O movimento insere-se numa tendência global: mais de 20 países já adotam ou preparam medidas para limitar ou proibir a utilização destas plataformas por adolescentes, dirigidas sobretudo a menores de 15 ou 16 anos. Cinco deles aplicam restrições em vigor — Austrália (desde dezembro de 2025 para menores de 16 anos), Brasil (vinculação de contas à supervisão parental e verificação de idade para a mesma faixa etária), China (limites horários e veto a partir de 2023), Indonésia e Malásia (proibições em 2025). Turquia e Emirados Árabes Unidos preparam-se para juntar-se ao grupo até ao final de 2026.

A ofensiva regulatória é acompanhada por um escrutínio crescente sobre o design das plataformas. Na sexta-feira, a Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares de uma investigação à Meta, apontando que funcionalidades como o «scroll» infinito, a reprodução automática e as recomendações personalizadas configuram um «design aditivo» que viola a Lei dos Serviços Digitais (DSA). A empresa, que contesta e alega ter criado «contas para adolescentes» com controlos parentais, arrisca multas de até 6% do volume de negócios global. Fora da UE, o Reino Unido, o Canadá e a Noruega preparam leis para fixar a idade mínima nos 16 anos, enquanto a Índia negoceia com as plataformas. Em contraste, na América Latina o debate legislativo ainda é incipiente, mas especialistas argentinos alertam para os efeitos na saúde mental e na socialização dos jovens.

A experiência australiana, a primeira a entrar em vigor, sugere dificuldades de implementação: os jovens contornam os bloqueios e o tempo de ecrã não terá diminuído significativamente, segundo relatos citados na imprensa russa. A questão da privacidade também entra em cena. A Meta suspendeu, três dias após o lançamento, a ferramenta «Muse Image» — que gerava imagens a partir de fotos de contas públicas do Instagram — depois de uma onda de críticas sobre consentimento e direitos de imagem. Na Índia, o Governo mantém sob análise a resposta da empresa a alegações de anúncios de exploração sexual infantil na plataforma. Entretanto, na Indonésia, uma universidade lançou uma aplicação educativa com gamificação para oferecer uma alternativa digital «saudável» às crianças, numa tentativa de redirecionar o uso dos ecrãs.

O dossiê europeu aproxima-se de uma decisão: nas próximas semanas, a Comissão deverá pronunciar-se com base nas recomendações dos peritos. Vários Estados-membros antecipam-se — Grécia propõe veto aos 15 anos em 2027, Suécia em 2028, Dinamarca prepara medida semelhante; Portugal fixa a «maioridade digital» nos 16 anos e Espanha analisa a subida da idade de registo de 14 para 16 anos. Em França, o Parlamento debate a proibição para menores de 15 anos, mas o Senado restringiu o âmbito às plataformas mais nocivas, suscitando reservas em Bruxelas. O desfecho da investigação à Meta e eventuais sanções testarão a capacidade da UE para impor a DSA num contexto de tensão com Washington, que considera as regras discriminatórias para as suas empresas tecnológicas.