O Tribunal de Recurso de Paris confirmou esta terça-feira a culpabilidade de Marine Le Pen no caso dos assistentes parlamentares fictícios do Parlamento Europeu, mas reduziu a pena de inelegibilidade de cinco anos para 45 meses, dos quais 30 ficam suspensos. A decisão permite, do ponto de vista estritamente cronológico, que a líder do Rassemblement National (RN) possa concorrer às eleições presidenciais de abril de 2027, uma vez que o período efetivo de interdição — 15 meses, contados a partir da condenação inicial de março de 2025 — se esgotará antes da primeira volta. Contudo, a manutenção de uma pena de três anos de prisão (dois suspensos e um em regime de pulseira eletrónica) e de uma multa de 100 mil euros coloca obstáculos práticos que, segundo a própria Le Pen, tornam inviável uma campanha eleitoral.

Na perspetiva de Paris, a decisão judicial representa um desfecho intermédio que não satisfaz plenamente nenhuma das partes. Marine Le Pen, que sempre negou qualquer intenção fraudulenta, classificara anteriormente a hipótese de concorrer com pulseira eletrónica como incompatível com a liberdade de movimentos exigida a um candidato presidencial. O partido, por seu lado, já preparava a substituição pelo atual presidente do RN, Jordan Bardella, de 30 anos, que surge como candidato natural caso Le Pen formalize a desistência. Em declarações recentes, ambos reforçaram a unidade e o apoio mútuo, com Le Pen a prometer apoiar Bardella “com energia e convicção” se a justiça a impedir de avançar.

A eventual candidatura de Bardella altera a dinâmica da corrida ao Eliseu, mas não enfraquece a posição do RN nas sondagens. De acordo com o instituto Ifop, Bardella obteria entre 35% e 37% dos votos na primeira volta, uma vantagem de cerca de 20 pontos sobre o adversário mais próximo, enquanto Le Pen recolheria 32%. Observadores em Bruxelas notam que a continuidade da liderança do partido de direita nacionalista, independentemente do rosto, mantém a pressão sobre o projeto europeu, dado o ceticismo do RN em relação à União Europeia. Em Lisboa, analistas sublinham que a normalização destas forças políticas em França ecoa tendências registadas noutros Estados-membros, com potenciais repercussões nas negociações orçamentais e migratórias do bloco.

O processo remonta a 2013, quando o site Mediapart revelou que o então Front National utilizava fundos do Parlamento Europeu destinados a assistentes parlamentares para remunerar funcionários que, na prática, trabalhavam para o partido em França. A investigação, que durou sete anos, concluiu que o esquema lesou o erário europeu em cerca de 3,2 milhões de euros. Em março de 2025, um tribunal de primeira instância condenou Le Pen e duas dezenas de correligionários, aplicando-lhe uma proibição de cinco anos de exercício de cargos eletivos com execução imediata. A decisão de recurso agora conhecida mantém a condenação por desvio de fundos públicos, mas ajusta a duração da pena acessória, abrindo uma janela formal de elegibilidade que, na prática, esbarra nas condições de execução da pena de prisão.

Do ponto de vista de Brasília, o caso francês reacende o debate sobre os limites da inelegibilidade por decisão judicial e o seu impacto na soberania popular, num contexto em que o Brasil também assistiu a impugnações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Le Pen deverá anunciar a sua decisão final durante uma entrevista televisiva na noite desta terça-feira, enquanto o RN se prepara para oficializar Bardella como cabeça de cartaz. A primeira volta das presidenciais está marcada para 18 de abril de 2027, com uma eventual segunda volta a 2 de maio.