O governo japonês divulgou um decreto que eleva as taxas de renovação e alteração do estatuto de residência temporária para valores entre 10 mil e 75 mil ienes, e a taxa de residência permanente de 10 mil para 200 mil ienes. Em paralelo, o executivo britânico apresentou ao Parlamento um projeto de lei que obriga requerentes de asilo com meios financeiros a reembolsar parte dos custos de alojamento e subsistência, estimados em cerca de 10 mil libras por pessoa. Segundo a Agência de Serviços de Imigração japonesa, o aumento, que entrará em vigor em outubro após consulta pública, visa cobrir despesas administrativas decorrentes do número recorde de 4,1 milhões de residentes estrangeiros. O Ministério do Interior britânico justifica a medida com o custo anual de 4 mil milhões de libras do sistema de asilo e a necessidade de reduzir o peso sobre os contribuintes.

Para a comunidade brasileira no Japão, que ronda as 200 mil pessoas e constitui a maior diáspora do Brasil no exterior, as novas taxas representam um acréscimo significativo nos custos de regularização. Dados do governo japonês indicam que os cidadãos indonésios registaram um crescimento de 33,2%, mas os brasileiros continuam a ser um dos grupos mais numerosos, concentrados sobretudo em fábricas e serviços. Do lado britânico, observadores em Lisboa notam que requerentes de asilo de países africanos de língua oficial portuguesa, como Angola e Moçambique, poderão ser diretamente afetados pela exigência de reembolso, uma vez que a obtenção da residência permanente fica condicionada à liquidação total da dívida. O projeto prevê descontos para candidaturas online e isenções para situações de carência equiparáveis às de beneficiários de assistência social.

O contexto japonês é marcado por uma pressão migratória sem precedentes, impulsionada por programas como o de trabalhadores qualificados especiais, criado em 2019 para colmatar a escassez de mão de obra. Tóquio concentra o maior número de estrangeiros (801 mil), seguida de Osaka e Aichi. Contudo, especialistas em gestão de catástrofes alertam que o aumento da população estrangeira e do turismo — que também bate recordes — não foi acompanhado por uma atualização dos planos de emergência. Akiyoshi Kikuchi, professor de sociologia de desastres da Universidade Meisei, afirmou que a resposta aos turistas estrangeiros “ainda não pode ser considerada adequada”, numa altura em que o país regista sismos frequentes e tufões severos.

O decreto japonês fixa descontos de 3 mil a 10 mil ienes para pedidos online e reduz as taxas para 10 mil ienes (estatuto temporário) e 20 mil ienes (permanente) em casos de dificuldade financeira ou razões humanitárias. No Reino Unido, a secretária do Interior, Shabana Mahmood, declarou que “receber apoio para asilo é um direito, mas também uma responsabilidade”, e que o reembolso será exigido assim que o rendimento ultrapassar um limiar ainda a definir. O projeto de lei britânico, descrito pelo governo como a maior reforma do sistema de asilo numa geração, será debatido no Parlamento, enquanto o Japão recebe contributos públicos até à entrada em vigor das novas taxas, prevista para outubro.