O general Muhoozi Kainerugaba, filho do Presidente Yoweri Museveni e comandante das Forças Armadas do Uganda, ordenou no domingo o encerramento compulsivo de três dos principais órgãos de comunicação independentes do país – o jornal Daily Monitor e os canais televisivos NTV Uganda e Spark TV – e determinou que nenhum reabriria sem a sua autorização pessoal. A decisão foi executada de madrugada com a mobilização de militares que interditaram as instalações do grupo Nation Media Group (NMG) em Kampala e tiraram as emissões do ar. Em mensagens na rede social X, Kainerugaba afirmou que não acredita «em liberdade de imprensa» e que, a partir de agora, «todas as más notícias sobre o Uganda» terão de ser aprovadas pelo seu gabinete, revelando que o poder de encerrar qualquer órgão de comunicação lhe foi conferido pelo pai em 2017.

O encerramento foi imediatamente condenado por organizações de defesa da liberdade de imprensa e pela Associação Nacional de Radiodifusores do Uganda, que reportou o bloqueio de pelo menos seis plataformas do grupo NMG. A medida é a mais drástica contra a imprensa desde o assalto policial de 2013 à redação do Daily Monitor, na sequência da publicação de uma carta sobre um alegado plano de sucessão presidencial conhecido como «Projeto Muhoozi». De acordo com analistas em Kampala, a investida do filho do presidente, tido como provável sucessor de Museveni, insere-se num quadro de endurecimento contra vozes críticas, num momento em que o chefe de Estado, de 81 anos, acumula sete mandatos consecutivos e o espaço democrático se tem vindo a estreitar.

Em paralelo, no Gana, a Associação de Jornalistas do país (GJA) denunciou a alegada agressão física contra um produtor da Rádio Obaatanpa, em Kasoa, e o subsequente encerramento temporário da estação após a emissão de um comentário de teor político. A organização manifestou «profunda preocupação» com o envolvimento de figuras do partido no poder, o Congresso Nacional Democrático (NDC), e apelou à investigação policial e à punição dos responsáveis. Em simultâneo, o secretário-geral da GJA, Dominic Hlordze, alertou que o jornalismo de investigação no país está a ser sufocado por uma vaga de ações judiciais por difamação – mais de 15 casos pendentes, com custos financeiros insuportáveis para os profissionais –, ilustrada pela recente condenação a sete dias de prisão por desacato ao tribunal do jornalista Larry Dogbey, do jornal The Herald, por artigos sobre um litígio entre empresas.

Observadores em Lisboa e Brasília notam que os dois episódios – embora de natureza distinta – convergem num padrão de intimidação que recorre tanto à força bruta, como no Uganda, como ao assédio judicial, como no Gana, para silenciar o escrutínio jornalístico. Na perspetiva de organizações da sociedade civil em países lusófonos, a situação recorda fragilidades sistémicas nas democracias africanas e o risco de normalização de tais práticas. No Uganda, o cerco militar permanece sem prazo de fim, enquanto no Gana as autoridades policiais ainda não apresentaram conclusões sobre a agressão de Kasoa e a comunidade jurídica debate os limites do crime de desacato em coberturas de processos judiciais em curso. O caso ugandês, em particular, deverá ser objeto de análise nas instâncias regionais e internacionais de direitos humanos nos próximos dias.