O Parlamento da Finlândia aprovou nesta quarta-feira, por 125 votos contra 61, uma reforma legislativa que elimina a proibição total de armas nucleares em território finlandês, em vigor desde 1987. A medida, proposta pelo Governo em abril, permite agora o trânsito, a importação, o fabrico, o armazenamento e a utilização de engenhos nucleares para fins de defesa nacional, alinhando Helsínquia com a doutrina de dissuasão da NATO, aliança a que aderiu em 2023. O ministro da Defesa, Antti Häkkänen, sublinhou que a lei anterior criava “dificuldades” no quadro da participação plena na organização, embora tenha garantido que, no atual contexto, o país não pretende acolher armas atómicas.

A revisão legislativa substitui o veto absoluto da Lei da Energia Nuclear por um regime de exceções previstas no Código Penal, permitindo a presença de explosivos nucleares em operações militares. A votação expôs clivagens partidárias: os partidos de direita que sustentam o Executivo apoiaram a iniciativa, enquanto o Partido Social-Democrata, a Aliança de Esquerda e os Verdes votaram em bloco contra. Treze deputados estiveram ausentes. Para o Governo, a alteração é essencial face a um “ambiente de segurança imprevisível”, expressão que, sem nomear diretamente a Rússia, ecoa a deterioração das relações desde a invasão da Ucrânia.

A reação de Moscovo foi imediata. A embaixada russa em Helsínquia advertiu que a mera possibilidade de armas nucleares no território finlandês será incorporada no planeamento militar russo, enquanto o Kremlin já havia prometido, em março, “medidas de retaliação” caso a proibição fosse levantada. Analistas russos interpretam a decisão como mais um passo na integração da Finlândia nas estruturas de defesa da NATO, que transforma o país de vizinho neutro em potencial plataforma de projeção nuclear, agravando a tensão no flanco norte da Europa.

Na perspetiva de Brasília, o gesto finlandês contrasta com a tradição diplomática brasileira de defesa do desarmamento nuclear e da criação de zonas livres de armas atómicas, como a que vigora na América Latina e no continente africano. Observadores em Lisboa, por seu lado, notam que Portugal, membro fundador da NATO, mantém uma política ambígua: não alberga armas nucleares em território nacional, mas participa no mecanismo de partilha nuclear da Aliança. Nos países africanos de língua portuguesa, signatários do Tratado de Pelindaba, a decisão finlandesa é vista com preocupação, por enfraquecer a norma global de não proliferação. Ainda que Helsínquia afirme não ter planos imediatos de acolher ogivas, a porta aberta pela nova lei redefine o equilíbrio estratégico no Báltico e poderá acelerar a revisão de posturas noutras capitais europeias.