Os Emirados Árabes Unidos aprovaram a Resolução de Gabinete n.º 106 de 2026, que proíbe a criação e utilização de contas em redes sociais por crianças com menos de 15 anos, concedendo às plataformas um prazo de 12 meses para implementar sistemas de verificação de idade. Segundo a ministra da Família e presidente do Conselho de Segurança Digital Infantil, Sana bint Mohammed Suhail, o limite etário foi fixado após investigação alargada sobre o desenvolvimento cognitivo, que identificou os 15 anos como uma fase de transição particularmente sensível, na qual o uso não controlado das redes pode prejudicar a formação do raciocínio racional. A Autoridade Reguladora das Telecomunicações e do Governo Digital (TDRA) detalhou que a verificação deverá recorrer a identidade digital governamental, leitura de documentos oficiais combinada com biometria ou estimação de idade por inteligência artificial, ficando as empresas obrigadas a não armazenar os dados dos menores. O incumprimento poderá resultar em sanções administrativas e no bloqueio parcial ou total do acesso às plataformas infratoras no país.

A experiência da Austrália, que em 2025 implementou uma proibição semelhante para menores de 16 anos, oferece um contraponto. De acordo com relatos da imprensa local, a Lei da Idade Mínima para as Redes Sociais não conseguiu reduzir significativamente a presença de adolescentes nas plataformas: cerca de sete em cada dez pais cujos filhos já tinham conta afirmaram que estes continuavam a aceder, recorrendo a disfarces e outros métodos para contornar a verificação. Observadores em Camberra notam que a desativação de milhões de contas acabou por enfraquecer as barreiras de controlo parental que a Apple e a Google tinham desenvolvido, uma vez que as contas registadas em nome dos jovens permitiam aos pais supervisionar o tempo de ecrã e as aplicações instaladas. Este resultado alimenta o ceticismo de setores que, na perspetiva de Brasília e de Lisboa, acompanham o debate sobre a eficácia de proibições absolutas face à literacia digital dos adolescentes.

A par da regulação, autoridades dos Emirados alertam para a utilização das redes sociais, aplicações de mensagens e plataformas de jogos por redes de tráfico de droga para aliciar jovens. A campanha “Unidos como Um para Erradicar a Ameaça”, lançada pela Autoridade Nacional de Combate à Droga em colaboração com o Gabinete de Comunicação do Governo, sublinha que a curiosidade e a pressão dos pares são portas de entrada para a experimentação, frequentemente amplificadas pelo tempo excessivo em linha. Dados citados por especialistas de saúde australianos indicam que as crianças passam, em média, mais de quatro horas por dia diante de ecrãs, com alguns adolescentes a admitirem até 11 horas, enquanto menos de um quinto pratica mais de 60 minutos de exercício físico. A polícia de Abu Dhabi e o Centro Internacional Hemaya da polícia do Dubai reforçam que os casos de abuso de drogas entre estudantes permanecem isolados e que a prevenção, a deteção precoce e o envolvimento familiar são as principais linhas de defesa.

A decisão dos Emirados insere-se numa vaga global de restrições. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou que, após o Campeonato do Mundo de Futebol, será lançada uma ampla discussão pública sobre o uso de inteligência artificial e redes sociais por menores, com a participação de especialistas de saúde, congressistas e famílias, podendo resultar em limites ao uso de telemóveis nas escolas. Em Portugal, o debate centra-se na autorregulação e na educação digital, enquanto no Brasil propostas legislativas que condicionam o acesso de crianças a plataformas continuam a tramitar no Congresso, sem consenso. O dossier nos Emirados entra agora na fase de adaptação técnica, com as empresas a disporem de um ano para se adequarem, ao mesmo tempo que a comunidade internacional observa se a combinação de verificação biométrica e sanções conseguirá contornar os obstáculos que a Austrália não superou.