Um grupo de grandes editoras e autores norte-americanos apresentou esta terça-feira uma ação coletiva em Nova Iorque contra a Google, acusando a empresa de utilizar milhões de obras protegidas por direitos de autor para treinar o seu modelo de inteligência artificial Gemini sem obter licenças nem pagar compensações. A queixa, subscrita pela Hachette Book Group, Cengage Learning, Elsevier, pelo escritor Scott Turow e pela sua editora S.C.R.I.B.E., alega que a Google copiou secretamente conteúdos inicialmente fornecidos à biblioteca digital Google Books e a outros serviços para fins limitados, reproduzindo-os depois em larga escala no treino do sistema generativo.

Na perspetiva dos queixosos, a dimensão e a rapidez com que o Gemini passou a produzir livros capazes de concorrer diretamente com autores humanos não têm precedentes. A ação sustenta ainda que o modelo adapta as suas respostas para imitar elementos estilísticos e escolhas criativas de escritores específicos, o que, segundo as editoras, agrava o prejuízo comercial e a desproteção dos titulares de direitos. Os autores pedem ao tribunal que ordene a cessação imediata destas práticas e fixe indemnizações por danos, cujo montante não foi quantificado na petição inicial.

O processo insere-se numa vaga de litígios sobre direitos de autor movidos contra empresas de IA nos Estados Unidos. Em maio, várias das mesmas entidades já tinham processado a Meta com argumentos semelhantes. No caso da Anthropic, um juiz aprovou em setembro um acordo de 1,5 mil milhões de dólares com autores que a acusavam de copiar ilegalmente milhões de livros para treinar o modelo Claude, mas considerou que a utilização de obras para treino podia configurar “uso justo” ao abrigo da lei norte-americana, ao passo que outros usos de materiais pirateados não estavam protegidos. A Meta obteve igualmente uma vitória parcial quando um tribunal da Califórnia considerou que o recurso a materiais protegidos para treino era transformativo e, portanto, abrangido pela doutrina do fair use.

Observadores em Brasília e em Lisboa notam que o desfecho destes casos nos EUA tenderá a influenciar os debates regulatórios no espaço lusófono. No Brasil, o projeto de lei sobre inteligência artificial em discussão no Senado prevê a obrigação de respeito pelos direitos autorais no treino de modelos, mas a definição do que constitui uso legítimo permanece em aberto. Em Portugal, a transposição da diretiva europeia sobre direitos de autor no mercado único digital já impõe deveres de transparência, embora a articulação com o recém-aprovado Regulamento Europeu de IA ainda esteja por testar. A Google não se pronunciou publicamente sobre a ação, e o processo encontra-se na fase inicial de citações e respostas, sem data prevista para uma primeira audiência.