O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou esta segunda-feira, por consenso, uma resolução que ordena um inquérito urgente às alegadas violações cometidas na cidade sudanesa de Al-Obeid e seus arredores. O texto, apresentado pelo Reino Unido e apoiado por Alemanha, Irlanda, Países Baixos e Noruega, condena os ataques das Forças de Apoio Rápido (RSF) e das forças que lhes são aliadas contra zonas civis, exige uma trégua humanitária que conduza a um cessar-fogo imediato e apela ao acesso desimpedido da ajuda humanitária. A resolução determina ainda que a missão internacional independente de investigação sobre o Sudão, cujo mandato foi mantido apesar da oposição das autoridades de Porto Sudão, apresente os resultados do inquérito na próxima sessão do Conselho, em setembro.

A decisão do órgão de 47 Estados-membros surge num contexto de agravamento da crise humanitária. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou que, só nos primeiros meses do ano, pelo menos 330 crianças foram mortas ou feridas no conflito, muitas delas em casa, em mercados ou quando tentavam aceder a serviços básicos. A maioria das vítimas infantis foi atingida por ataques com drones, segundo a agência. Paralelamente, um novo relatório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos documentou 546 incidentes de violência sexual em 16 dos 18 estados sudaneses até meados de abril, com pelo menos 838 vítimas, 64% das quais mulheres e 34% meninas. O documento regista casos de violação coletiva, escravatura sexual e raptos, e assinala que algumas destas condutas podem constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Na perspetiva de capitais ocidentais, a resolução representa um esforço para evitar que se repitam em Al-Obeid as atrocidades em larga escala verificadas no ano passado em Al-Fashir, no Darfur Norte. A embaixadora britânica para os Direitos Humanos, Eleanor Sanders, afirmou que “estes horrores não devem repetir-se”, enquanto o representante sul-africano, Zaheer Laher, classificou a situação como um “alerta vermelho”, acusando as RSF de recorrerem ao “mesmo manual genocida” utilizado em Al-Fashir. A China, por seu lado, distanciou-se da decisão, argumentando que não apoia investigações dirigidas a países sem o consentimento destes. Organizações africanas de defesa dos direitos humanos, como a DefendDefenders, consideraram que o Conselho “não aproveitou plenamente o momento”, ao não nomear explicitamente os atores que, segundo estas entidades, alimentam o conflito com o fornecimento de armas, incluindo drones. O governo sudanês alinhado com o exército tem acusado os Emirados Árabes Unidos de armarem as RSF, alegação que Abu Dhabi nega reiteradamente, embora peritos da ONU e legisladores norte-americanos tenham encontrado indícios credíveis de apoio militar emiratiano.

O conflito armado entre o exército sudanês e as RSF, que eclodiu em abril de 2023, já gerou uma das piores crises humanitárias do mundo, com milhões de deslocados e necessitados de assistência. O vice-porta-voz do secretário-geral da ONU, Farhan Haq, sublinhou que “não há solução militar para o conflito no Sudão” e que a escalada militar, com o uso crescente de drones e ataques contra infraestruturas civis, só aprofunda a crise. A resolução condena todas as formas de ingerência externa que atiçam o conflito, incluindo o fornecimento de armas e equipamento militar, e recorda o embargo de armas imposto a Darfur. Ao mesmo tempo, os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma resposta humanitária de emergência de 30 milhões de dólares para apoiar os civis afetados pela deterioração da situação em Al-Obeid, em cooperação com a ONU. O dossiê segue agora para a investigação urgente determinada pelo Conselho, cujas conclusões serão apresentadas em setembro, enquanto a pressão diplomática se mantém para que as partes aceitem um cessar-fogo negociado e uma transição política liderada por civis.