A Comissão Europeia publicou esta sexta-feira um diagnóstico do setor bancário que reconhece a perda de competitividade face aos concorrentes norte-americanos. A comissária dos Serviços Financeiros, a portuguesa Maria Luís Albuquerque, sublinhou que, nos últimos vinte anos, os bancos dos EUA cresceram muito mais do que os europeus, criando uma disparidade que se reflete na capacidade de financiar a economia. O documento, uma comunicação não vinculativa, prepara o terreno para futuras iniciativas legislativas e identifica três desafios centrais: a fragmentação ao longo de fronteiras nacionais, a complexidade regulatória e a cultura de aversão total ao risco.

A fragmentação é apontada como o principal obstáculo à criação de grupos bancários com escala global. Bruxelas critica abertamente as "intervenções injustificadas" de governos nacionais em operações de consolidação, numa referência velada aos casos da italiana UniCredit sobre o alemão Commerzbank e da espanhola BBVA sobre o Sabadell. Em Berlim, o chanceler Friedrich Merz já sinalizou uma mudança de posição, mas em Madrid o governo mantém reservas. A Comissão defende que a remoção de barreiras prudenciais e não prudenciais permitiria às entidades europeias atingir a dimensão necessária para competir nos mercados internacionais, reduzindo custos fixos como os de compliance.

No plano regulatório, o executivo comunitário propõe simplificar a aplicação das normas de Basileia III, eliminando sobreposições e exigências excessivas, mas sem comprometer a estabilidade financeira. A mensagem de que supervisores devem evitar uma "cultura de tolerância zero ao risco" gerou tensão com o Banco Central Europeu, que teme uma agenda de desregulação. Ao mesmo tempo, Bruxelas tenta ressuscitar o projeto de um mecanismo comum de proteção de depósitos, abandonando o anterior fundo único (EDIS) bloqueado por Berlim há mais de uma década, e propõe um novo quadro que assegure tratamento equitativo em toda a União Bancária.

As propostas legislativas concretas só deverão ser apresentadas no primeiro semestre de 2027, após debate com os Estados-membros. Para Lisboa, a presença de uma comissária portuguesa na pasta financeira é vista como uma oportunidade de influenciar um processo que poderá redefinir o panorama bancário europeu, com impacto em mercados de menor dimensão como o português. O próximo marco será a discussão do relatório no Conselho da UE, onde as divergências nacionais voltarão a testar a ambição de um mercado único financeiro.