O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira uma ofensiva diplomática de larga escala com o objetivo de “desmantelar” o Tribunal Penal Internacional (TPI). A campanha, detalhada pelo secretário de Estado Marco Rubio e pelo Departamento de Estado, prevê a imposição de novas sanções financeiras e proibições de viagem a funcionários do tribunal e organizações afiliadas, a revogação de vistos e uma pressão direta sobre governos estrangeiros para que se retirem do Estatuto de Roma e cortem o financiamento à corte. A iniciativa é descrita como uma “resposta de todo o governo” para neutralizar a capacidade operacional do TPI e impedir que a instituição processe militares ou funcionários norte-americanos.

Na argumentação de Washington, o TPI representa uma “ameaça intolerável à soberania” ao reivindicar jurisdição sobre cidadãos de países que não ratificaram o tratado fundador — os EUA nunca aderiram ao Estatuto de Roma. O Departamento de Estado sustenta que a corte abriu investigações sobre militares e agentes de inteligência americanos por ações no Afeganistão e recusou encerrar esses casos. A ofensiva também é interpretada por analistas europeus e latino-americanos como uma reação às ordens de prisão emitidas em 2024 contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa por alegados crimes de guerra em Gaza. O princípio da complementaridade, que rege o TPI, permite que a corte atue apenas quando os Estados não querem ou não conseguem julgar os crimes, mas a sua competência territorial abrange atos cometidos em países-membros, independentemente da nacionalidade do acusado.

A iniciativa gerou reações imediatas. O porta-voz do governo japonês, Minoru Kihara, afirmou que Tóquio acompanha a situação “com preocupação” e reiterou o apoio consistente ao tribunal, do qual a juíza Tomoko Akane é atualmente presidente. Três juízas do TPI sancionadas por Washington — uma canadiana, uma ugandesa e uma beninense — apresentaram em junho uma ação judicial em Nova Iorque contra o presidente Donald Trump e altos funcionários, alegando que as sanções configuram pressão extrajudicial ilegal. Entretanto, países como Hungria, Burquina Faso, Mali e Níger já anunciaram a retirada do Estatuto de Roma, classificando o tribunal como um instrumento político. A pressão diplomática norte-americana concentra-se sobretudo em nações que colaboram com as forças de segurança dos EUA, albergam presença militar americana ou beneficiam do seu “guarda-chuva de segurança”, com a advertência de que enfrentarão “maior escrutínio” caso se recusem a rejeitar a autoridade do TPI.

As relações entre os EUA e o TPI são tensas desde a criação da corte, em 2002, mas a hostilidade intensificou-se durante o primeiro mandato de Trump, com sanções a procuradores e juízes. A atual administração retoma e amplia essa postura, enquadrando o tribunal como um “árbitro global sem supervisão” e acusando-o de ser apoiado por uma rede de ONGs de esquerda e governos hostis. O TPI, que conta com 123 Estados-membros — entre os quais Portugal, Brasil e a generalidade dos parceiros europeus e latino-americanos dos EUA —, não se pronunciou oficialmente sobre a nova campanha. A próxima etapa conhecida é a intensificação dos contactos diplomáticos bilaterais e a possível imposição de sanções adicionais, enquanto se aguarda a reação de aliados tradicionais de Washington que poderão ver-se divididos entre a cooperação militar e o compromisso com a justiça internacional.