A partir desta quarta-feira, 1 de julho, entra em vigor um direito aduaneiro fixo de 3 euros por categoria de mercadoria em todas as encomendas de valor inferior a 150 euros provenientes de países terceiros. A medida, aprovada pelo ECOFIN em dezembro, suspende a isenção de que estes pequenos pacotes beneficiavam até agora e tem caráter temporário: vigorará até 1 de julho de 2028, quando um novo sistema informático centralizado permitirá aplicar as taxas aduaneiras normais em função do tipo de produto. Em 2025, entraram na UE 5,9 mil milhões de artigos nestas condições — mais de 16 milhões de pacotes por dia, mais de 90% com origem na China —, um volume que, segundo análises de Bruxelas, tornou impossível o controlo de segurança e conformidade, com mais de 60% dos bens inspecionados a revelarem incumprimento das normas europeias.

O novo encargo não incide sobre o pacote, mas sobre cada classificação pautal distinta declarada. Uma encomenda com uma t-shirt e um par de sapatos pagará 6 euros; cinco t-shirts pagarão apenas 3 euros. Do ponto de vista jurídico, o devedor é o importador — a plataforma ou o vendedor —, mas este pode repercutir o custo no consumidor final, desde que o informe previamente. A partir de novembro, prevê-se a introdução de uma taxa de manuseamento adicional, de valor ainda não fixado mas que poderá atingir 2 euros por pacote, destinada a cobrir os custos operacionais das alfândegas.

Em Paris, o governo suspendeu na mesma data a taxa nacional de 2 euros por categoria de artigo que aplicava desde março, depois de se verificar que 90% dos volumes estavam a ser desviados para outros Estados-membros, esvaziando a receita prevista. Em Roma, o contributo doméstico de 2 euros, inicialmente adiado para outubro, deverá ser absorvido pela norma comunitária. Operadores logísticos italianos reportaram quebras superiores a 50% nos volumes durante a vigência da taxa nacional, reforçando o apelo a regras uniformes. As associações de consumidores europeias alertam para a necessidade de verificar, no momento da compra, se os custos aduaneiros já estão incluídos no preço final.

Bruxelas assegura que acompanhará eventuais tentativas de contornar a taxa, nomeadamente através do reencaminhamento de mercadorias por países vizinhos como a Suíça. Algumas plataformas de comércio eletrónico estudam a instalação de armazéns em território europeu para importar em grandes volumes e escapar ao direito fixo por envio. O próximo marco factual será a introdução da taxa de manuseamento em novembro, seguida da transição, em 2028, para o regime aduaneiro definitivo baseado no valor e na natureza dos bens.