A administração do presidente Donald Trump finalizou na sexta-feira uma alteração regulatória que restringe a definição de 'dano' no âmbito da Lei de Espécies Ameaçadas (ESA), eliminando a proteção contra a destruição de habitats. A partir de agora, atividades como mineração, exploração de petróleo e gás, e extração de madeira poderão avançar em áreas críticas para a sobrevivência de espécies em perigo, desde que não resultem em morte ou ferimento direto dos animais. A medida reverte uma interpretação vigente há quase três décadas, que considerava a modificação significativa do habitat como uma forma de dano quando perturbava comportamentos essenciais como reprodução e alimentação.

A decisão baseia-se, em parte, no acórdão do Supremo Tribunal dos EUA de 2024 no caso Loper Bright v. Raimondo, que eliminou a doutrina da deferência Chevron e determinou que os tribunais devem interpretar as leis de forma independente, sem se submeterem à leitura das agências federais. O secretário do Interior, Doug Burgum, afirmou que a regra anterior era 'abusada' para obstruir o uso legítimo da terra e onerar famílias e empresas. O secretário do Comércio, Howard Lutnick, acrescentou que o setor pesqueiro também foi prejudicado. A administração argumenta que a mudança restaura a intenção original do Congresso e reduz custos de licenciamento e conformidade para produtores de energia, agricultores e outros setores.

Ambientalistas reagiram com veemência. A organização Earthjustice anunciou que irá recorrer aos tribunais, alegando que a nova regra carece de respaldo científico, jurídico e público. 'Se os animais não têm onde viver, não podem sobreviver', alertou Tara Zuardo, do Center for Biological Diversity. Na perspetiva de Washington, a medida é vista como um dos mais significativos recuos na proteção da vida selvagem em décadas, com potencial para afetar espécies emblemáticas como o lagarto das dunas de areia e a galinha-das-pradarias, cujas áreas de ocorrência se sobrepõem a importantes bacias energéticas como a do Permiano, no Texas. O impacto económico é sublinhado por estudos que associam a listagem da coruja-pintada-do-norte, em 1990, à perda de até 32 mil empregos no setor madeireiro do noroeste do Pacífico.

A decisão insere-se num esforço mais amplo de desregulamentação da administração Trump, que já havia flexibilizado proteções ambientais no primeiro mandato e agora acelera a revisão de normas com base no novo entendimento judicial. O próximo passo concreto será a batalha legal: a Earthjustice prometeu contestar a regra, e o desfecho poderá redefinir o equilíbrio entre desenvolvimento económico e conservação nos Estados Unidos, com eventuais reflexos em debates semelhantes noutros países, incluindo o Brasil, onde a proteção de habitats é frequentemente tensionada por interesses do agronegócio e da mineração.