O Presidente Donald Trump cancelou na quarta-feira a cerimónia de assinatura da mais abrangente lei de habitação aprovada pelo Congresso dos EUA em décadas e condicionou a sua promulgação à aprovação do SAVE America Act, um pacote de restrições eleitorais que não reúne os votos necessários no Senado. A decisão, comunicada na rede Truth Social duas horas antes do evento, travou uma rara vitória bipartidária e desencadeou uma paralisação dos trabalhos na Câmara dos Representantes, onde um grupo de conservadores aliados do presidente bloqueou votações até que a reforma eleitoral avance.

Na perspetiva da Casa Branca, o SAVE America Act é uma prioridade legislativa que responde a uma “emergência nacional”. O texto exige comprovativo de cidadania para o recenseamento eleitoral, identificação com fotografia para votar, restrições ao voto por correspondência e a proibição da participação de atletas transgénero em competições femininas. Líderes republicanos no Senado, contudo, têm reiterado que a proposta não alcança os 60 votos necessários para superar as regras de obstrução da câmara alta. O líder da maioria, John Thune, afirmou que “não temos os votos” e a senadora Lisa Murkowski classificou a insistência presidencial como “não útil” para a própria agenda do governo.

A manobra presidencial gerou reações divergentes entre as principais forças políticas. A ala conservadora da Câmara, liderada pela deputada Anna Paulina Luna, prometeu manter o bloqueio das votações “o tempo que for preciso”, enquanto a liderança republicana da Câmara cancelou votações e o presidente Mike Johnson se reuniu com Trump para tentar destravar o impasse. Do lado democrata, a senadora Elizabeth Warren acusou o presidente de não se importar com o custo de vida das famílias e de usar uma lei popular como moeda de troca para impor uma agenda impopular. Analistas em Washington notam que a estratégia de vincular a lei de habitação ao SAVE Act reabre divisões internas no Partido Republicano e desvia a atenção de uma das poucas conquistas legislativas bipartidárias do atual Congresso.

A lei de habitação bloqueada, designada 21st Century ROAD to Housing Act, foi negociada durante meses e aprovada por 85 votos a 5 no Senado e 358 a 32 na Câmara. O diploma visa aumentar a oferta de habitação, flexibilizar regras de construção, restringir a aquisição de imóveis por grandes fundos de investimento e expandir o acesso à casa própria num contexto de subida acentuada dos preços. A paralisação ocorre num momento de tensão acrescida entre a Casa Branca e senadores republicanos, depois de um almoço privado em que Trump confrontou os senadores Bill Cassidy, Lisa Murkowski, Susan Collins e Rand Paul por terem apoiado uma resolução que limita os poderes presidenciais de guerra contra o Irão.

Do ponto de vista constitucional, o projeto de habitação pode converter-se em lei sem a assinatura presidencial se o Congresso permanecer em sessão durante dez dias após a aprovação. Contudo, a incerteza política persiste: o Senado entrou em recesso de duas semanas e a Câmara enfrenta um bloqueio interno que ameaça adiar a apreciação de projetos de financiamento do governo e de defesa. A próxima etapa conhecida é a reunião entre Johnson e Trump, da qual se espera uma tentativa de desbloquear a agenda legislativa antes do recesso de agosto, enquanto o impasse em torno do SAVE America Act permanece sem solução à vista.