A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por duas maiorias de 6 votos a 3, que o governo de Donald Trump pode pôr fim ao Estatuto de Proteção Temporária (TPS) de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios, e também pode reativar a prática de recusar pedidos de asilo na fronteira antes de os requerentes pisarem solo americano. As sentenças, redigidas pelo juiz conservador Samuel Alito, anulam decisões de tribunais inferiores e representam um alargamento significativo da margem de manobra do executivo em matéria de imigração. A maioria considerou que a lei que rege o TPS proíbe expressamente a revisão judicial das determinações do Departamento de Segurança Interna e que a expressão “chegar aos Estados Unidos”, na lei de asilo, exige a entrada física no território, não a mera apresentação num posto de fronteira.

Na perspetiva da administração Trump, o TPS foi concebido como um instrumento temporário e transformou-se, na prática, numa “amnistia de facto”. O procurador-geral do Departamento de Segurança Interna, James Percival, classificou a decisão como “uma vitória para o Estado de direito e o bom senso”. Já os juízes liberais, em votos de vencido liderados por Sonia Sotomayor e Elena Kagan, alertaram para as consequências humanitárias. Sotomayor evocou a viagem do navio MS St. Louis, em 1939, para sublinhar que a recusa de analisar pedidos de asilo na fronteira pode condenar pessoas à perseguição e à morte. Kagan, por seu lado, considerou que a administração não cumpriu os procedimentos obrigatórios de consulta sobre as condições de segurança no Haiti e na Síria, países que o próprio Departamento de Estado desaconselha visitar devido a violência generalizada, terrorismo e raptos.

Organizações de defesa dos direitos humanos nos EUA e na América Latina manifestaram preocupação com o efeito dominó das decisões. A Al Otro Lado, que liderou a contestação judicial da política de “metering”, afirmou que a sentença “destruiu a posição dos Estados Unidos como líder global na promoção dos direitos dos refugiados”. Na imprensa latino-americana, analistas sublinham que a validação da rejeição de asilo na fronteira com o México pode agravar a pressão sobre as cidades fronteiriças mexicanas e incentivar travessias ilegais. Na Europa, observadores notam que os acórdãos reforçam a autoridade do executivo sobre a política migratória, num contexto em que vários governos europeus também procuram restringir o acesso ao asilo. Em Washington, o deputado republicano Mike Lawler rompeu com a linha do partido ao alertar que o fim do TPS para haitianos pode gerar uma “crise” no sistema de saúde, já que cerca de um terço dos beneficiários trabalha em hospitais e lares de idosos.

As duas decisões inserem-se numa ofensiva mais ampla da administração Trump para reduzir a imigração legal e irregular. Desde janeiro de 2025, o governo já revogou o TPS para nacionais de 13 países, incluindo a Venezuela, e a Suprema Corte já autorizara essas revogações. O precedente agora firmado pode afetar o conjunto dos 1,3 milhões de imigrantes de 17 países que ainda beneficiam do programa. Ainda este mês, espera-se que o tribunal se pronuncie sobre a tentativa de Trump de restringir a cidadania por nascimento. No plano legislativo, a Câmara dos Representantes aprovou em abril, com votos bipartidários, uma extensão das proteções para haitianos, mas o Senado ainda não agendou a votação. Enquanto isso, o governo federal prepara-se para executar as deportações, num processo que, segundo os críticos, poderá enviar pessoas para zonas de conflito ativo e violência extrema.