O Congresso dos Deputados de Espanha aprovou esta quinta-feira uma moção que insta o presidente do Governo, Pedro Sánchez, a considerar a apresentação de uma questão de confiança e a demitir-se, num contexto de múltiplas investigações judiciais por corrupção que atingem o PSOE e o seu círculo próximo. A iniciativa, apresentada pelo Partido Popular (PP), foi aprovada com 177 votos a favor, 171 contra e uma abstenção, graças ao apoio de Vox e do partido independentista catalão Junts, que em 2023 viabilizara a investidura de Sánchez. A moção não tem caráter vinculativo — no ordenamento espanhol, apenas o primeiro-ministro pode decidir submeter-se a uma questão de confiança ou dissolver as Cortes —, mas representa um revés político significativo para o Executivo.

Segundo o texto aprovado, o Congresso exorta Sánchez a “considerar a oportunidade de colocar uma questão de confiança” caso não convoque eleições antecipadas, e afirma que a acumulação de investigações sobre corrupção envolvendo responsáveis políticos nomeados e sustentados diretamente pelo presidente exige que este assuma responsabilidades sob a forma de demissão. Um terceiro ponto, aprovado com a abstenção de Junts e do Podemos, reprova a Mesa do Congresso por ter vetado, na semana anterior, a votação de emendas que exigiam a convocação de eleições gerais. Na perspetiva do PP e do Vox, a decisão da Mesa, controlada pelo PSOE e pelo Sumar, representou uma “vontade de veto” que limitou o debate parlamentar.

Na avaliação de fontes parlamentares em Madrid, o voto favorável do Junts constitui o dado politicamente mais relevante, pois expõe a erosão da maioria que sustentou a investidura e sinaliza o fim da cooperação legislativa estável. O Governo, através do ministro da Justiça, Félix Bolaños, classificou a moção como de “efeito político nulo” e reiterou que Sánchez não tenciona abandonar o cargo nem antecipar eleições. O presidente já afirmara no Congresso que pretende esgotar a legislatura, apesar da pressão crescente. Observadores em Lisboa notam que a fragmentação parlamentar espanhola e a dependência de alianças instáveis tornam o cenário comparável a outras crises de governabilidade na Europa do Sul, com reflexos na perceção dos investidores sobre a estabilidade institucional.

A moção surge na sequência da condenação a 24 anos de prisão do ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos, figura próxima de Sánchez, e de outras investigações que atingem o PSOE. A oposição conservadora sustenta que a dimensão dos casos exige uma resposta institucional, mas não apresentou uma moção de censura construtiva — o único instrumento jurídico capaz de derrubar o Executivo — por não dispor dos apoios necessários. O dossiê permanece em aberto: Sánchez não está juridicamente obrigado a agir, mas a votação aprofunda o seu isolamento político e dificulta a aprovação de legislação, nomeadamente os Orçamentos Gerais do Estado, cuja negociação com os antigos aliados se encontra bloqueada.