A procuradoria de Manhattan anunciou na quinta-feira, 25 de junho, que não voltará a levar a julgamento a acusação de violação contra o ex-produtor de Hollywood Harvey Weinstein. A decisão foi tomada depois de a queixosa, a cabeleireira e atriz Jessica Mann, ter comunicado ao tribunal que não suportaria testemunhar pela quarta vez. O caso, relativo a um alegado crime ocorrido num hotel de Nova Iorque em 2013, já tinha sido submetido a três julgamentos: uma condenação inicial foi anulada por razões processuais e dois júris subsequentes não chegaram a um veredicto unânime. Weinstein, de 74 anos, permanece detido na prisão de Rikers Island devido a outras condenações por crimes sexuais.

Segundo a procuradoria, a retirada da acusação não põe em causa a credibilidade do relato de Mann. O procurador distrital Alvin Bragg afirmou que a sua equipa acredita na versão da queixosa, mas respeitou a sua vontade de não reviver o trauma. Na perspetiva de analistas jurídicos norte-americanos, o desfecho evidencia o desgaste emocional imposto às vítimas por processos judiciais prolongados e a dificuldade de obter condenações unânimes em casos de violência sexual marcados por relações interpessoais complexas. A defesa de Weinstein sustentou que os encontros foram consensuais e que a acusação nunca deveria ter sido apresentada. Mann descreveu o processo como “mais danoso do que benéfico” e afirmou que a busca por justiça se revelou “um sonho impossível”.

O arquivamento não afeta as restantes condenações do antigo magnata do cinema. Em Nova Iorque, Weinstein aguarda a sentença, prevista para setembro, por agressão sexual a uma outra mulher, a produtora Miriam Haley, num caso que pode resultar numa pena de 20 anos de prisão. Na Califórnia, foi condenado a 16 anos por violar uma atriz italiana, sentença da qual também recorre. Observadores europeus notam que o caso ilustra os desafios dos sistemas judiciais para lidar com crimes sexuais históricos, ecoando debates em França, onde um coletivo de mulheres exige a abolição dos prazos de prescrição, e em Portugal, onde a discussão sobre a proteção de vítimas e os limites temporais das denúncias ganhou novo fôlego.

O processo contra Weinstein foi um dos catalisadores do movimento #MeToo, que a partir de 2017 expôs abusos de poder na indústria do entretenimento e desencadeou uma onda global de denúncias. No Brasil, as revelações inspiraram relatos de assédio no meio artístico e aceleraram debates sobre consentimento e relações de poder no trabalho. Em países africanos de língua oficial portuguesa, organizações de defesa dos direitos das mulheres acompanharam o caso como um símbolo da luta contra a impunidade de figuras influentes, ainda que o impacto local do movimento tenha sido mais contido. O dossier criminal de Weinstein permanece ativo nos tribunais de recurso, enquanto o debate público sobre os limites do sistema de justiça para responder a crimes sexuais continua a mobilizar legisladores e ativistas em várias regiões.