Uma decisão judicial nos Estados Unidos e uma resolução de gabinete nos Emirados Árabes Unidos consolidaram, em junho de 2026, a tendência global de impor barreiras legais ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O Tribunal de Apelações do 6.º Circuito, em Cincinnati, considerou constitucional a lei do Ohio que exige consentimento parental para que menores de 16 anos utilizem plataformas como Instagram e TikTok, revertendo uma suspensão anterior. No mesmo período, o Conselho de Ministros dos Emirados aprovou a Resolução n.º 106, que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos e concede às empresas um prazo de doze meses para implementar sistemas de verificação de idade, sob pena de sanções administrativas.

Na perspetiva de Washington e de Columbus, a decisão judicial representa uma validação do interesse do Estado na proteção da saúde mental infantojuvenil. O procurador-geral do Ohio, Andy Wilson, afirmou que a lei “dá aos pais as ferramentas para se envolverem e supervisionarem”. Já a associação tecnológica NetChoice, que integra Meta, TikTok e YouTube, considerou a decisão uma ameaça à privacidade e aos direitos constitucionais, prometendo recorrer até que a lei seja “permanentemente derrubada”. Em Abu Dhabi, responsáveis governamentais enquadram a proibição como um dever nacional e uma política de proteção social e moral, sublinhando que o bem-estar da criança prevalece sobre interesses corporativos. A norma emiratense obriga as plataformas a adotar identificação oficial, biometria ou estimativa de idade por inteligência artificial, proibindo a mera autodeclaração.

A vaga regulatória estende-se a outras latitudes. A Austrália implementou em dezembro de 2025 uma proibição de acesso para menores de 16 anos, descrita pelo seu embaixador em Beirute como uma medida para preservar a saúde psicológica e o desenvolvimento das novas gerações. Em Acra, a organização Child Rights International instou o governo do Gana a legislar restrições para menores de 17 anos, após um estudo revelar que 80% das crianças passam entre duas e sete horas diárias em ecrãs, frequentemente sem supervisão e expostas a conteúdo sexual e exploração. Em Beirute, um deputado apresentou uma proposta de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 14 anos, enquanto especialistas libaneses alertam para a dificuldade de aplicação num contexto de fragilidade estatal, mas defendem que a responsabilidade primária deve recair sobre as empresas, à semelhança do modelo australiano.

Observadores em Lisboa e Brasília notam que, embora a União Europeia já imponha restrições à recolha de dados de menores através do RGPD e o Reino Unido tenha aprovado a Online Safety Act, as novas leis norte-americana e emiratense distinguem-se por transferirem o ónus da verificação de idade para as plataformas e por estabelecerem proibições diretas de acesso. A arquitetura técnica desses sistemas levanta questões sobre privacidade e eficácia, mas os defensores argumentam que a engenharia algorítmica das plataformas torna a autoproteção infantil quase impossível. O dossier permanece em movimento: nos EUA, o NetChoice prepara novos recursos; nos Emirados, o período de adaptação de doze meses está em curso; no Líbano, o parlamento ainda não agendou a discussão da proposta.