O Tribunal Supremo de Espanha condenou esta segunda-feira o ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos a 24 anos e três meses de prisão, e o seu antigo assessor Koldo García a 19 anos e oito meses, por crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e tráfico de influências. O empresário Víctor de Aldama, que colaborou com a justiça, recebeu uma pena de quatro anos e meio, suspensa mediante a condição de não reincidir, apresentar relatórios semestrais e cumprir trabalhos comunitários. A sentença, adoptada por unanimidade, é a primeira condenação de fundo no chamado “caso Koldo”, centrado em contratos irregulares de fornecimento de máscaras durante a pandemia de covid-19, e constitui um duro golpe político para o governo minoritário de Pedro Sánchez.

A oposição de direita, liderada pelo Partido Popular (PP), exigiu de imediato a demissão do primeiro-ministro e a convocação de eleições antecipadas. Alberto Núñez Feijóo, presidente do PP, classificou Sánchez como “responsável político pela corrupção dos seus ministros em exercício”, embora tenha descartado apresentar uma moção de censura por considerar que esta revalidaria a maioria parlamentar do governo. O Vox reforçou a pressão para que se avance com uma moção. Sánchez, que não é pessoalmente investigado neste processo, recusou afastar-se e tem descrito os múltiplos casos judiciais que atingem o seu partido como uma campanha para o derrubar. Na própria sentença, o tribunal incluiu uma reflexão de oito páginas sobre como a corrupção “erosiona os fundamentos do Estado democrático” e deteriora a confiança dos cidadãos.

A condenação aprofunda a fragilidade de um executivo já cercado por várias frentes judiciais. A mulher de Sánchez, Begoña Gómez, será julgada por corrupção e tráfico de influências, tendo-lhe sido retirado o passaporte e imposta a obrigação de se apresentar quinzenalmente em tribunal. O juiz instrutor desse caso, Juan Carlos Peinado, enfrenta um procedimento disciplinar por ter sugerido que agentes da escolta policial poderiam facilitar uma eventual fuga da arguida. O Supremo deu como provado que Ábalos recebeu pagamentos mensais de 10 mil euros, férias pagas e a colocação da companheira e de outra amiga em empresas públicas sem contrapartida laboral, num total de 430.298 euros em subornos. Observadores em Lisboa e Brasília acompanham o desfecho com atenção, num contexto em que escândalos de corrupção também marcaram a política em países lusófonos e a estabilidade das relações ibéricas é relevante para as agendas europeia e ibero-americana.

A sentença do Supremo é definitiva, mas Ábalos pode ainda recorrer ao Tribunal Constitucional por alegada violação de direitos fundamentais. O julgamento de Begoña Gómez não tem data marcada. A oposição mantém a pressão por eleições antecipadas, enquanto o governo depende do apoio frágil de partidos menores no Congresso. O cerco judicial ao PSOE prossegue, com investigações que também atingem o ex-primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, num momento em que Sánchez vê a sua promessa de regeneração política, que o levou ao poder em 2018, posta à prova por sucessivos casos de corrupção no seu entorno.